Governo estima que a perda financeira do Instituto Nacional do Seguro Social aumentará quatro vezes em um período de setenta e cinco anos

O governo federal projeta que o prejuízo do INSS deve mais do que quadruplicar nos próximos 75 anos. A estimativa está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado ao Congresso Nacional em 15 de abril deste ano.

O PLDO é o documento que orienta a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte. Ele demonstra que o aumento do déficit do INSS no Brasil decorre do rápido envelhecimento da população e das regras vigentes para concessão e reajuste de aposentadorias e pensões.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil deverá continuar com a tendência das últimas décadas: declínio na taxa de crescimento populacional e progressiva envelhecimento da população.

No Brasil, o Regime Geral de Previdência Social opera com o sistema de cassa simples, onde os trabalhadores ativos atualmente contribuem para financiar os benefícios dos aposentados. A previsão é que as gerações futuras repitam esse processo. A redução na taxa de crescimento populacional é motivo de preocupação, pois pode haver falta de contribuintes para sustentar os beneficiários.

Em 2025, a diferença entre as receitas e os gastos do sistema será de aproximadamente R$ 329 bilhões, correspondendo a 2,58% do Produto Interno Bruto. Caso não haja alterações, o déficit poderá aumentar até R$ 31 trilhões em 2100, representando 11,59% do PIB naquele ano.

A população com idade igual ou superior a 60 anos deverá aumentar. Em 2019, os idosos representavam 13,8% da população. Em 2060, essa proporção deve atingir 32,2%.

O envelhecimento populacional avançará significativamente entre as mulheres idosas, com projeção de crescimento de 15,1% para 34,8% em 2060. A população masculina idosa também aumentará, passando de 12,5% em 2016 para 29,4% em 2050, representando um aumento de aproximadamente 17%.

Apesar do Brasil apresentar uma estrutura etária ainda jovem, a significativa diminuição das taxas de fecundidade, em conjunto com a redução das taxas de mortalidade, resultará em um rápido envelhecimento da população e em uma consequente diminuição da participação dos jovens no total da população, gerando grandes pressões por mudanças nas políticas públicas, em especial na previdenciária, conforme aponta o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026.

A reforma da Previdência de 2019 definiu a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens como requisitos para a aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Especialistas estimam que as alterações não serão suficientes para evitar as perdas nos próximos anos e que uma nova reforma poderá ser necessária.

Fonte: Poder 360