A legislação tributária brasileira está passando por uma transformação significativa, com o governo federal buscando ajustar o cenário fiscal a partir de 2026. Inicialmente, cerca de R$ 800 bilhões em incentivos fiscais são concedidos anualmente às empresas no país.
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No entanto, uma parte considerável desses recursos será revertida para o caixa do governo, visando alcançar um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto.
Impacto no Regime do Lucro Presumido
A principal mudança afetará as aproximadamente 1,5 milhão de empresas que operam sob o regime do Lucro Presumido. Diante da elevação da carga tributária, imposta pela nova legislação, há uma tendência de migração para o regime do Lucro Real, atualmente adotado por pouco mais de 230 mil empresas.
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Essa transição altera diretamente o planejamento, a conformidade e a gestão tributária das empresas.
Alterações na Base de Cálculo e Carga Tributária
A nova legislação amplia a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A presunção, que antes era de 32%, agora é de 35,2%, elevando a alíquota combinada de 10,88% para 11,97%.
Essa mudança representa um aumento real de cerca de 10% na carga tributária, mesmo sem um crescimento no faturamento das empresas.
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Migração e Competitividade
Para empresas que operam no regime do Lucro Presumido e que possuem faturamento próximo de R$ 6 milhões por ano, a mudança pode resultar em um acréscimo de aproximadamente R$ 600 mil em impostos ao longo do ano. Análises da ROIT indicam que, com a nova base de cálculo, o regime do Lucro Presumido perde competitividade em relação ao Lucro Real, especialmente para empresas com margens de lucro mais estreitas ou que possuem um alto volume de custos dedutíveis.
Novas Alíquotas e Substituição de Tributos
A partir de 2027, as empresas que operam no regime do Lucro Presumido passarão a recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com a alíquota completa, substituindo o PIS e a Cofins, que atualmente são cobrados com uma alíquota combinada de 3,65%.
Essa mudança representa um novo fator a ser considerado no planejamento tributário das empresas.
Projeções de Migração
Estimativas da ROIT apontam que, com a nova legislação, a migração para o Lucro Real deverá se intensificar em 2026, com uma projeção de que pelo menos 100 mil empresas realizarão a transição.