Governo federal decreta nova lei para combater queimadas ilegais e desastres ambientais

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, sancionou, na quinta-feira, 5, durante evento no Palácio do Planalto, lei que simplifica o auxílio em casos de desastres climáticos e no enfrentamento de incêndios florestais. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional em maio e encaminhada à sanção presidencial.

A nova lei reúne o arcabouço legal de cinco medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva. O texto dispensa a necessidade de convênios para realizar repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para atender regiões com emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, esses repasses só podem ocorrer após um convênio, parceria ou outro instrumento semelhante.

A legislação permite que emendas parlamentares financiem o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que agora terá como prioridades, além das ações já existentes, o uso econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas, a restauração de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais e a prevenção, a preparação e o combate a incêndios florestais.

Outro aspecto da nova legislação é a autorização para que a União contribua em um recurso financeiro privado, estabelecido pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de financiar a restauração de áreas de infraestrutura danificadas por desastres naturais de grande escala. Parlamentares e senadores citaram como ilustração a situação do Rio Grande do Sul. Esse conselho administrador estará vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, contendo membros dos ministérios da Fazenda e das Cidades.

Na cerimônia em que a nova lei foi assinada na quinta-feira, o presidente em exercício criticou, sem mencionar diretamente, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o Brasil passou por “um período de negacionismo” tanto do ponto de vista democrático quanto científico e em relação aos efeitos climáticos.

Alckmin realiza comparações que frequentemente apresenta sobre esses temas. Afirmou que as principais inovações sob a perspectiva da saúde foram a água tratada, a vacina e os antibióticos. Também defendeu que “somente a democracia promove a inclusão” e que “o presidente Lula foi intérprete do povo para salvar a democracia brasileira”. O presidente em exercício disse, ainda, que “o desmatamento caiu em todos os biomas brasileiros e, não por acaso, mas com a ação firme do governo para evitar grileiros de terra e outros que devastavam”.

Estadão Conteúdo

Fonte por: Tribuna do Norte