Em um evento realizado no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, nesta segunda-feira (24), o Governo Federal e o Ministério do Empreendedorismo oficializaram um novo programa nacional destinado aos microempreendedores individuais (MEI). O Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2025 visa beneficiar até 1,2 milhão de MEIs em um ano, oferecendo gestão completa gratuita, emissão de notas fiscais eletrônicas e até 100 mil certificados digitais por mês.
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Desafios da Formalização
O anúncio surge em resposta a um problema comum no Brasil: a alta informalidade nos negócios. Estima-se que cerca de 20 milhões de empresas operam na informalidade, muitas vezes devido a dificuldades como o custo de tecnologias, a falta de ferramentas de gestão financeira e o preço do certificado digital, essencial para transações oficiais.
O novo programa busca resolver esses entraves.
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Como Funciona o Programa “Gestão MEI”
O programa oferece um sistema de gestão que inclui fluxo de caixa, relatórios administrativos e emissão de NF-e, tudo integrado ao Portal do Empreendedor. A ideia é que o MEI tenha acesso a ferramentas semelhantes às utilizadas por empresas maiores.
Além disso, o pacote inclui a oferta de até 100 mil certificados digitais e-CNPJ A1 gratuitos por mês, o que facilita o acesso a licitações e serviços digitais.
Novas Condições de Crédito
O evento também contou com o anúncio de um novo patamar de financiamento para pequenos negócios urbanos, com juros de 4,4% ao ano, sem incidência da Selic. Essa medida busca equipar as condições dos empreendedores urbanos às do agronegócio, que opera com juros de 4,0%.
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O objetivo é ampliar o acesso ao crédito de forma mais acessível.
Suporte Presencial e Ampliação do Acesso
Para fortalecer o programa, foram anunciadas as 400 Delegacias SIMPI, que oferecerão suporte presencial em todo o país, com orientação sobre formalização e auxílio no uso das ferramentas digitais. Essa iniciativa visa ampliar o alcance do programa e garantir que o microempreendedor brasileiro tenha acesso a todas as ferramentas necessárias para modernizar seu negócio.