Governo foca em dois projetos no Congresso para reequilibrar Orçamento de 2026

Governo Lula Prioriza Propostas para Recomposição Orçamentária de 2026

O governo Lula está focado em duas propostas para avançar na recomposição do orçamento de 2026. A primeira, mencionada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca retomar aspectos da medida provisória que taxava aplicações financeiras, a qual foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. A segunda proposta envolve um projeto de lei que visa cortar incentivos tributários para empresas, já com urgência aprovada.

A equipe econômica estima um déficit de pelo menos R$ 30 bilhões para o próximo ano, caso a medida provisória sobre impostos não seja implementada. Desde a derrubada do texto, o governo tem buscado alternativas para sanar o buraco fiscal.

Detalhes das Propostas

O projeto que visa retomar trechos da MP começaria na Câmara dos Deputados e incluiria apenas pontos consensuais entre os parlamentares, focando na redução de despesas e evitando aumentos de impostos. Uma das iniciativas é a inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, tornando esse gasto obrigatório dentro do arcabouço fiscal.

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Além disso, a MP previa a redução do prazo de pagamento do auxílio-doença do INSS, quando concedido apenas por análise documental, sem perícia médica. Com essa medida, o governo conseguiu diminuir o tempo de pagamento aos beneficiários de 180 para 60 dias.

Corte de Incentivos Tributários

O projeto de corte nos incentivos tributários, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê uma redução linear de até 10% para todas as empresas. Essa proposta deve ser apensada a outro projeto semelhante, já aprovado no Senado e com urgência validada pela Câmara.

O texto é de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC) e está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Contudo, a proposta não especifica um valor de corte, apenas estabelece regras gerais para a concessão de novos benefícios pelo governo.

Opiniões sobre os Cortes

Ribeiro defende os cortes de incentivos, mas discorda do modelo linear proposto pelo governo, sugerindo uma análise mais detalhada, setor por setor, para definir as reduções. Os cortes de incentivos afetariam impostos federais como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda.

Lideranças de centro afirmam que as duas propostas têm maiores chances de avançar, ao contrário do aumento de impostos, que provavelmente será novamente rejeitado.