Governo interpreta disputa com o STF como manobra política de Hugo; oposição celebra
Apesar disso, opositores informaram à CNN que as chances de o recurso ser bem-sucedido são mínimas.
A oposição considera uma “manobra política” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em resposta à reação da Corte Suprema ao caso Alexandre Ramagem (PL-RJ), conforme apurado pela CNN.
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Hugo Motta utilizou o caso para se aproximar do bolsonarismo, corrente que ele havia se oposto em outras decisões. Por exemplo, ao não abordar prontamente o projeto de lei de anistia e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a fraude no INSS.
Este capítulo de confronto com o Supremo Tribunal Federal também auxilia Hugo Motta a cumprir a promessa de campanha aos deputados e o discurso de posse dele de defender as prerrogativas que os parlamentares consideram exclusivas do Legislativo.
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O presidente da Câmara agiu com o apoio do Centrão. Mesmo líderes desse partido com ministérios no governo Lula votaram a favor da situação de Ramagem. Dos 315 votos favoráveis, 197 deputados pertencem a partidos da base aliada de Lula.
Antes da oficialização do recurso, tanto Hugo Motta quanto integrantes da oposição já tinham a percepção de que as chances do pedido prosperar são remotas.
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O Supremo Tribunal Federal entende que as decisões das Turmas são soberanas e não admitir-se recurso ao Plenário.
Na terça-feira (13), por determinação de Hugo Motta, a Mesa Diretora recorreu da decisão da Primeira Turma do Supremo. A ação visa manter a decisão do plenário da Câmara que suspendeu toda a ação penal contra Ramagem.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que Ramagem permanece livre até o término de seu mandato para responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Contudo, prosseguem normalmente os processos referentes à abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. A maioria dos deputados aprovou a suspensão de toda a ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no âmbito do plano de golpe.
Hugo Motta espera que os votos de 315 deputados sejam respeitados e afirma que a harmonia entre os Poderes só acontece quando “todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”.
Fonte: CNN Brasil