Governo investiga valores cobrados pela associação hoteleira de Belém

O governo iniciou uma investigação sobre preços excessivos cobrados por hotéis em hospedagens na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o que gerou questionamentos do setor.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou notificações a no mínimo 23 estabelecimentos.

Conforme documento da Senacon, com acesso à CNN, a prática abusiva de preços representa uma “ameaça à imagem institucional do país no cenário internacional, colocando em risco a reputação do Brasil como anfitrião de grandes eventos”. O órgão ainda afirma que os aumentos violam o direito do consumidor.

A secretaria, para justificar a apuração, cita reportagens recentes que indicam pacotes para o evento, em novembro de 2025, com custos de até R$ 2 milhões. Os incrementos correspondem a aproximadamente 1000% em relação à média histórica do setor hoteleiro local.

As notificações foram iniciadas no início deste mês para os hotéis. O pedido da Senacon exige informações de 16 itens, incluindo um comparativo dos preços praticados durante o Círio de Nazaré e a COP30. O governo também solicita acesso a notas fiscais sobre investimentos em infraestrutura, contratos com fornecedores, planilhas de custos operacionais e de pessoal.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) no Pará manifestou preocupação com o procedimento e solicita que a Senacon reavalie as notificações. No documento, a instituição alega que o governo solicitou as informações com base em reportagens e sem respaldo em estudo técnico, o que indicaria um caráter “especulativo”, além de envolver informações consideradas sensíveis e sigilosas.

A entidade também questiona a amplitude dos pedidos. O documento afirma que a solicitação de “dados extensivos, sensíveis e estratégicos de múltiplos agentes econômicos, sem causa aparente e sem individualização de condutas, afronta os princípios constitucionais do devido processo legal material (art. 5º, LIV, da Constituição Federal), da proporcionalidade, da razoabilidade e da segurança jurídica”.

O setor hoteleiro também questiona a comparação feita com o Círio de Nazaré. A avaliação é que o evento religioso atrai predominantemente peregrinos, que não necessitam de hospedagem em hotéis.

A associação afirma que o perfil de demanda, o ticket médio e as exigências logísticas de público divergem significativamente daqueles observados em eventos internacionais promovidos sob chancela da ONU, como a COP30, cujo público é composto por delegações estrangeiras, autoridades internacionais, imprensa global e empresas participantes.

A associação também demonstra “preocupação profunda” com os pedidos de dados de notas fiscais e contratos, que “representam um risco direto à competitividade do setor, impactando a maneira como as empresas organizam seus negócios e se inserem no mercado”.

A taxa de ocupação de leitos e os valores da rede hoteleira têm gerado preocupação no governo e na organização da COP30 há meses.

Em maio, o presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, declarou que os preços estão “incompatíveis” com o necessário para a vinda das delegações internacionais.

Considerando a pressão sobre a infraestrutura, o governo optou que a Cúpula de Líderes da COP30 seja realizada em Brasília (DF), em antecipação ao evento principal na capital paraense. As datas ainda não foram definidas.

Fonte por: CNN Brasil