Câmara dos Deputados: Governo Lula Desiste de Projeto de Lei sobre Jornada de Trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o governo Lula (PT) desistiu de apresentar um projeto de lei visando alterar a escala de trabalho 6×1. A declaração foi feita após uma reunião com líderes partidários na Residência Oficial da presidência da Casa, ocorrida nesta terça-feira, dia 7.
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Segundo Motta, a mudança de estratégia ocorreu após ele mesmo sugerir que a Câmara deveria priorizar a discussão do tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele detalhou que o líder do governo trouxe a informação sobre a desistência do regime de urgência porque ele havia manifestado, ainda no final de semana, que a posição seria manter a tramitação via projeto de emenda constitucional.
A Nova Estratégia Legislativa e o Cronograma da Câmara
O presidente da Câmara avaliou que o Poder Executivo passou a concordar com a abordagem proposta. “Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho e nós temos o compromisso em manter o calendário pré-estabelecido sobre a matéria”, afirmou Motta.
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Com isso, a Casa deve seguir o cronograma já estabelecido. Há previsão de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, seguida pela instalação de uma comissão especial para analisar o mérito. O objetivo é levar a proposta ao plenário até o final de maio.
Debate sobre a Redução da Jornada Semanal
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso Nacional, com diversas propostas em tramitação. Inicialmente, o governo Lula chegou a estudar o envio de um projeto para acelerar a mudança, mas essa tática poderia, na verdade, paralisar a pauta legislativa e centralizar o poder de decisão no Executivo.
Por outro lado, as PECs em discussão, embora exijam um quórum maior para aprovação, possibilitam uma tramitação mais estruturada dentro do próprio Legislativo. Entre as propostas em análise, há textos que visam a redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas, para 40 ou até 36 horas, sem qualquer diminuição salarial.
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Avanço na Regulamentação de Trabalhadores por Aplicativo
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Motta também abordou o progresso do projeto de lei que trata da regulamentação do vínculo empregatício para motoristas e entregadores de aplicativos. O presidente informou que uma nova versão do texto, modificada pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve ser apresentada na comissão especial.
A expectativa é que o colegiado vote a proposta na próxima semana. Caso haja consenso entre os líderes, o texto poderá ser apreciado pelo plenário da Câmara no mesmo período. Motta enfatizou que a regulamentação visa amparar mais de dois milhões de pessoas que atuam em plataformas digitais.
Segundo ele, essa regulamentação deve assegurar direitos essenciais, como acesso à previdência, seguro de saúde e seguro de vida, além de definir parâmetros claros para a relação de trabalho dessas categorias.
Perspectivas para a Pauta Legislativa
Em resumo, a mudança de foco do governo para a tramitação via PEC sinaliza um caminho mais institucional para tratar de temas trabalhistas complexos. A Câmara deve manter o foco no cronograma definido para a análise da PEC e acompanhar o avanço do projeto sobre trabalhadores de aplicativos.