Governo Lula enfrenta críticas de mercado e setor industrial em relação à proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Índices e profissionais manifestaram críticas às propostas do governo de elevar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Mesmo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tendo feito alguns ajustes, haverá aumento de tributação para empresas, segundo especialistas e organizações.

O IOF é um imposto regulatório e pode ser modificado por decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso. Para especialistas, a medida eleva o custo Brasil e afeta os resultados das empresas.

Bruno Henriques, diretor de pesquisa de Plataformas Digitais do BTG Pactual, afirmou, em vídeo, que a revisão das tarifas de IOF influencia o câmbio, o plano de previdência privada VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e o crédito da pessoa jurídica.

Você também possui uma parte que afeta o segmento de cartão de crédito. Em VGBL, em níveis de contribuição mais elevados, acima de R$ 50.000 de contribuição, você tem uma alíquota também de 5%. Então, você tem um impacto aqui diverso, em várias frentes, tanto do mundo de pessoa física quanto do mundo de pessoa jurídica.

Um relatório do banco indicou que as novas alíquotas apresentaram uma forma de anúncio “inesperada”, que gerou reação negativa nos ativos financeiros. “Observamos uma alta probabilidade de o governo reverter totalmente a taxação sobre transferências de fundos para o exterior”, afirmou o BTG. De fato, a revisão foi anunciada posteriormente pelo governo.

A Anbima manifestou preocupação ao receber o decreto. Afirmou que os fundos de investimentos, que não estarão mais sujeitos à tributação, possuem um patrimônio de R$ 9 trilhões e contribuem significativamente para o financiamento das dívidas públicas e privadas do país.

A associação considera a alteração no decreto, ocorrida na noite de quinta-feira (22.mai.2025), como um “alívio” e indica que o Ministério da Fazenda está atento às questões do mercado e preparado para ajustar as estratégias.

A organização afirmou que outros dispositivos do decreto geram impactos financeiros e de implementação negativos, como no caso do VGBL. Declarou que discutirá urgentemente com o governo sobre o assunto.

A Fiesp declarou que as ações resultarão no aumento dos custos das empresas, incluindo aquelas do setor industrial. A organização afirmou que as companhias do setor já são penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito.

A medida terá um impacto negativo significativo na atividade econômica e impedirá investimentos. Essas ações contrariam iniciativas voltadas à retomada da indústria – como o programa Nova Indústria Brasil – e à necessidade de preparar a indústria para o futuro, inclusive para aproveitar as oportunidades relacionadas à transição energética.

A Unecs (União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços) afirmou que os incrementos das taxas do IOF impactam negativamente as empresas do setor produtivo e, os consumidores brasileiros.

O aumento do IOF nesta situação intensifica os problemas enfrentados pelas empresas, principalmente pelas de pequeno e médio porte, que contam com o crédito de curto prazo para operar.

O aumento do IOF em operações como empréstimos a empresas e compras de moeda estrangeira em espécie representa um sinal contraditório à agenda de simplificação tributária e fomento à competitividade. Afirmou que o aumento de custos operacionais provoca efeito em cadeia, impactando preços, investimentos e a recuperação econômica do país.

As empresas enfrentam diversos impactos.

A Abit manifestou preocupação com o aumento do IOF, considerando que se trata de um imposto regulatório, e não de arrecadação. A associação argumenta que a medida prejudica o financiamento da produção, desestimula a geração de empregos e contraria os esforços de reindustrialização e crescimento econômico.

O emprego como instrumento de reforço fiscal impacta negativamente o custo do crédito, sobretudo para investimentos produtivos. Em uma nação que já investe abaixo do necessário – em torno de 17% do PIB, quando o ideal seria entre 22% e 24% –, o aumento desse tributo constitui um entrave suplementar ao desenvolvimento econômico sustentável, afirmou.

A Susep não emitiu críticas, porém destacou que o IOF possui impacto específico nos planos do tipo VGBL. Ele incide sobre os aportes mensais destinados ao custeio desses planos quando a soma dos valores ultrapassa R$ 50.000, independentemente de serem distribuídos entre diversas seguradoras ou instituições.

A alteração não impacta a maioria dos beneficiários desses produtos, que fazem contribuições periódicas de valor reduzido. Ademais, não há modificações para os demais produtos supervisionados pela Susep, incluindo seguros tradicionais, planos PGBL, capitalização ou resseguros.

O Levante Ideias de Investimentos afirmou que o anúncio “azedou os ânimos”. Declarou que o anúncio foi feito sem “aviso prévio nem testes”.

O IOF elevou os valores de empréstimos. A taxa na contratação subiu de 0,38% para 0,95%. A taxa diária dobrou, com distinções para empresas que integram o Simples Nacional e as demais. Além disso, o teto do IOF também dobrou, passando de 1,88% para 3,95%, e, no caso de empresas do Simples, aumentando de 0,88% para 1,95%.

A instituição declarou que o anúncio é inadequado e pode afetar tomadores de crédito, possivelmente influenciando a decisão de empresas jurídicas em contratar empréstimos. Alegou que as empresas não buscam financiamentos por diversificação, mas sim para obter capital de terceiros e impulsionar suas operações.

A implementação de impostos sobre a produção eleva o custo do Brasil, diminui os lucros e impede o crescimento econômico, afirmou.

Fonte: Poder 360