O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que estende o benefício da isenção na conta de luz para famílias de baixa renda.

Devido à Medida Preventiva e Emergencial (MP), a iniciativa que reforma o setor elétrico entra em vigor imediatamente. A estimativa é que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros.

O governo estima que os impactos da reforma do setor elétrico sejam percebidos em 45 dias. A Medida Provisória ainda necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em até 120 dias.

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Caso não seja aprovada, perde a validade. Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela manhã desta quarta-feira (21) para realizar os últimos ajustes da proposta.

A determinação prevê abatimento total na fatura de energia elétrica para consumidores que utilizem até 80 quilowatts-hora mensais e cumpram os seguintes critérios:

A MP também institui a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo cadastradas no Cadastro Único.

A tarifa social alcança aproximadamente 40 milhões de pessoas, oferecendo descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único que cumpram os critérios recebem desconto de 100% até o consumo de 50 kWh por mês.

O governo federal estima que o custo da medida seja de aproximadamente R$ 3,6 bilhões anuais. A expansão dos subsídios será destinada aos demais consumidores.

A determinação provisória estabelece que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão – residenciais e pequenos comércios – poderão migrar para o mercado livre e selecionar a fonte de energia.

A intenção é que essa abertura ocorra de forma gradual, a partir do final do próximo ano.

Fonte: CNN Brasil