Governo Lança Mudanças no Processo de Emissão da CNH

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 9, uma nova etapa no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, inicialmente prevista para o dia 3, foi adiada. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade uma resolução que simplifica a obtenção da CNH, eliminando a necessidade de passar por autoescolas para a prova de direção e reduzindo a quantidade de aulas práticas exigidas.

Como Funciona a Nova CNH?

A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa faz parte de um pacote da gestão petista com o objetivo de facilitar o acesso à CNH, o que pode impulsionar a popularidade do presidente Lula em vista das eleições de 2026. Atualmente, estima-se que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, e 30 milhões possuem a idade para ter a CNH, mas ainda não a possuem.

Custos e Opções de Formação

A nova regra estabelece que a carga horária mínima de aulas práticas será reduzida para apenas 2 horas. Os candidatos poderão escolher entre aulas tradicionais em autoescolas, a contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou preparações personalizadas de acordo com suas necessidades.

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A parte teórica do exame será disponibilizada online gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.

Custos Estimados e Detrans

Embora o estudo teórico seja gratuito, o candidato deverá arcar com os custos das aulas práticas, que variam conforme a autoescola ou instrutor escolhido. O exame médico custa R$ 122,17 (R$ 89,59 para pessoas com deficiência), enquanto a avaliação psicológica custa R$ 142,53.

Para os exames teórico e prático, o valor é de R$ 50,90 cada, totalizando R$ 101,80. A emissão da Permissão para Dirigir (PPD) tem custo de R$ 133,17.

Impacto para Motoristas C, D e E

O Ministério dos Transportes garante que o processo será modernizado, oferecendo mais opções de formação e reduzindo a burocracia para motoristas das categorias C, D e E. A expectativa é que a obtenção da CNH seja mais acessível para esses profissionais.

A agilidade no processo será proporcionada pela aprovação do Contran.

Carga Horária para C, D e E

Para as categorias A e B, como motociclistas e motoristas de veículos particulares, a carga horária de aulas práticas foi reduzida de 20 horas-aula para 2 horas.