Governo manifesta preocupação em relação à anexação de território da Cisjordânia por Israel

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou um “horror” a anexação do território palestino da Cisjordânia por Israel. Com 71 votos a 13, a Câmara dos Deputados israelense, chamada Knesset, aprovou uma resolução em favor da “aplicação da soberania israelense”. Ainda não há efeito prático na medida.

O Ministério das Relações Exteriores declarou que o governo brasileiro manifesta “profunda indignação” em relação aos incidentes de violência contra a população civil no Estado da Palestina, incluindo a Cisjordânia.

O Ministério das Relações Exteriores informou que está em estágio final para apresentar um pedido de intervenção formal à Corte Internacional de Justiça, solicitando o cumprimento dos direitos dos civis do Estado da Palestina em relação à proteção contra atos de genocídio.

A comunidade internacional continua observando, regularmente, sérias violações de Direitos Humanos e Humanitários: ataques à infraestrutura civil, incluindo locais religiosos como a paróquia católica em Gaza e instalações da Organização das Nações Unidas; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, na maioria mulheres e crianças, que se tornaram comuns durante a distribuição de ajuda humanitária em Gaza; e o uso deliberado da fome como arma de guerra.

A esses horrores somam-se as constantes violações do Direito Internacional, incluindo a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.

O Brasil acredita que não há margem para ambiguidades morais ou omissões políticas. A impunidade fragiliza a legalidade internacional e prejudica a credibilidade do sistema multilateral.

O governo brasileiro informa que está em fase final de submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A decisão se fundamenta no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário, diante da plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024.

Fonte por: Poder 360