A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que o governo não se oporá a um acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o projeto que propõe uma alternativa à anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. O objetivo dos comandos do Senado e da Câmara é substituir o projeto da oposição, que prevê ampla anistia, com um texto que reduza as penas dos condenados pela depredação nos edifícios-sede dos Poderes da República, sem isençar os mandantes e financiadores.
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“Esta é uma questão que está sendo debatida entre a Câmara e o Senado, o Congresso. O governo não está envolvido nisso. Se houver um acordo entre o Judiciário e o Legislativo, o governo não se oporá”, declarou a ministra Gleisi em entrevista à Globo News.
Existe um acordo em desenvolvimento entre o Legislativo e o Judiciário com o intuito de aplicar penas mais leves aos manifestantes presentes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
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É fundamental que o Judiciário seja respeitado nesse aspecto, visto que cabe a ele dispor da pena e realizar a revisão criminal, como ocorre no Supremo Tribunal Federal [STF]. Se o Supremo entender que é possível realizar isso numa interação com o Legislativo, o governo não terá uma posição contrária. E se isso acontecer por acordo, o governo dará prosseguimento, afirmou Gleisi Hoffman.
A ministra negou, contudo, que o governo estivesse envolvido nessas conversas. Não houve contato com o Supremo Tribunal Federal nem com o Presidente da Câmara e do Senado sobre o tema. Ela mencionou ter visto matérias em jornais e recebido informações do Colégio de Líderes, incluindo relatos de que o próprio presidente Hugo Motta teria discutido tentativas de substituir o projeto existente, mas afirmou não possuir elementos concretos a respeito.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei (PL) que propõe anistiar todos os envolvidos em manifestações antidemocráticas. O texto original prevê a extinção de responsabilidades criminais para todos os participantes de manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de promulgação da lei.
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A oposição exige que o processo avance em regime de urgência, contudo, Hugo Motta e o Colégio de Líderes mantiveram o projeto em aberto.
Fonte: Metrópoles