Governo paga R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que mais de R$ 2,3 bilhões serão ressarcidos às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobrados por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas.

O valor, corrigido pela inflação, corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos, com cronograma de conclusão até o dia 27 de outubro.

Uma nova fase do acordo permitirá que mais de 500 mil beneficiários, que já haviam contestado os descontos e aguardavam análise, possam aderir ao processo de ressarcimento. O INSS informou que identificou novas irregularidades na análise das respostas das entidades.

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O INSS revelou que pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, algumas enviaram gravações de áudio como prova, o que não foi aceito como evidência.

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários foram suspensos em 23 de abril deste ano, em decorrência da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A operação expôs um “esquema nacional” que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

A CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente fraudar o instituto, lesar aposentados e pensionistas e pagar propina a agentes públicos. Após a identificação da fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a não entrar com ações contra o governo.

*Com informações da Agência Brasil*