O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (5) que o governo irá adiantar os impactos da reforma tributária para estimular investimentos em data centers no país.
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A medida é uma das 25 ações do plano econômico do governo até o final de 2026 e tem como objetivo implementar a Política Nacional de Data Centers, que será lançada oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em breve.
Em evento do Milken Institute, nos Estados Unidos, Haddad afirmou que o governo pretende integrar a economia digital à transição verde, oferecendo segurança jurídica e fiscal aos investidores do setor.
“Estamos realizando o pré-lançamento da Política Nacional Data Center. Para a área de data center, antecipamos os efeitos da reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional, por emenda constitucional, uma medida absolutamente sólida do ponto de vista institucional”, explicou.
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A proposta em análise contempla a isenção de impostos sobre investimentos e a dispensa de tributação nas exportações de serviços.
A previsão dos impactos da reforma tributária possibilitará a isenção de todo investimento no Brasil, em todos os setores, e também a isenção de todas as exportações de serviços provenientes de data centers.
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Aprovada como medida, por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei, a isenção de IPI, PIS/Cofins e imposto de importação deverá abranger equipamentos utilizados na fase de implantação.
forma clara
O programa recebeu o nome de Redata e prevê investimentos de 2 trilhões de reais na próxima década.
O governo também busca atrair projetos sustentáveis, conforme Haddad.
Desejamos que a economia digital no Brasil seja ao mesmo tempo digital e sustentável. É sobre fornecer data centers com energia limpa e processar dados com segurança cibernética e jurídica, afirmou.
Ele também destacou o progresso da legislação referente a data centers no Congresso e o alinhamento com os parlamentares responsáveis.
“Nós temos o marco regulatório sendo trabalhado hoje no Congresso Nacional, preocupação com a concorrência. Legítimas, mas eu acredito que a equipe econômica e o Congresso Nacional, sobretudo os relatores que foram designados para tratar desses assuntos, estão muito sintonizados com os desafios do crescimento da economia digital”, pontuou.
Fonte: CNN Brasil