A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, na próxima semana, um bloqueio e um contingenciamento no orçamento deste ano. Os valores serão divulgados no dia 22 de maio, quando é publicado o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas de 2025.
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Este relatório deveria ser o segundo do ano, mas, devido ao atraso na aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), a auditoria detalhada nas contas só ocorrerá em maio.
A expectativa por cortes já circulava nos bastidores do governo desde o início do ano. Técnicos da equipe econômica vinham alertando que seria necessário contingenciar recursos para tentar cumprir a meta de zerar o déficit fiscal – não gastar mais do que se arrecada.
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O bloqueio foi levantado após a identificação de fraudes nos pagamentos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), apelidadas de “farra do INSS”. A estimativa é que quase R$ 6 bilhões tenham sido desviados por meio de taxas associativas não autorizadas, impactando beneficiários em todo o país.
o governo se encontra diante de uma tarefa ainda mais complexa: ajustar as finanças públicas, efetuar o pagamento aos envolvidos e, simultaneamente, cumprir as normas fiscais – tudo isso em um período pré-eleitoral.
De acordo com informações da equipe econômica, o bloqueio a ser anunciado na próxima semana poderá incluir um reforço no caixa do Instituto Nacional do Seguro Social para enfrentar os impactos das fraudes.
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Isso depende do Instituto conseguir prever e informar o valor necessário a tempo da publicação do relatório. “Se o INSS conseguir prever e enviar na nota, vamos colocar”, disse uma fonte em caráter reservado.
A estratégia adotada pela equipe econômica seria o governo buscar judicialmente as partes envolvidas, buscando recuperar os valores desviados e apreender os ativos dos responsáveis. Posteriormente, somente se necessário, seria acionado o Tesouro. A Advocacia-Geral da União já solicitou o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões das associações até o momento.
Contudo, as equipes de Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) já estão trabalhando para encontrar uma maneira de fortalecer o caixa da Previdência sem afetar o equilíbrio fiscal.
forma clara
Assim, o crédito suplementar é a solução mais rápida e prática que está sendo analisada pelos técnicos, de acordo com fontes da reportagem. Contudo, ele só pode ser empregado para aumentar despesas já contempladas no Orçamento Legislativo. Mesmo assim, o governo precisa extinguir/proibir outros gastos para liberar espaço orçamentário.
com base nos cálculos, o bloqueio para cobrir os ressarcimentos incidirá principalmente sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma parcela das emendas parlamentares.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou em entrevista ao Broadcast/Estadão, publicada nesta terça-feira (13), que o relatório incluirá contingenciamentos e bloqueios, mas não revelou a extensão dos cortes nem se haverá o uso de recursos públicos para cobrir os ressarcimentos.
Ainda assim, Durigan avaliou a crise do INSS como séria e defendeu uma resposta rigorosa, ressaltando que o ressarcimento será realizado aos beneficiários afetados, respeitando os limites do orçamento e com os envolvidos em fraudes responsabilizados.
É necessário quitar as dívidas com o governo antes de solicitar novos recursos. “Sou contra realizar isso além do limite do orçamento. Precisamos encontrar uma solução dentro das contas”, ressaltou.
Simone Tebet já havia comentado que o governo poderia usar o orçamento para cobrir os valores — mas somente para quem, de fato, foi lesado. “Se a União precisar complementar, iremos”, afirmou recentemente à imprensa.
Nos setores do governo, existe pressão política para que a questão do ressarcimento seja resolvida com urgência, considerando as eleições do próximo ano. Uma das sugestões é a abertura de um crédito extraordinário, que se encontra fora dos limites do arcabouço fiscal, porém especialistas em orçamento consideram que não há respaldo legal para tal.
O crédito extraordinário restringe-se a situações urgentes, imprevisíveis e de relevância imediata, exemplificando-se por ocorrências como guerras, calamidades públicas ou desastres naturais, tal como se viu no Rio Grande do Sul em 2023. A fraude no INSS, embora séria, não se enquadra nessa classificação.
Uma alternativa é liberar um crédito especial, destinado a financiar novas despesas não contempladas no Orçamento Legislativo. Essa despesa não necessita de urgência, ainda que exija aprovação do Congresso.
Toda essa situação demanda apoio do Congresso Nacional, que tem se mobilizado para instaurar uma CPI e uma CPMI para apurar os desvios no INSS, o que causa apreensão em torno de Lula.
A reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) definirá os rumos a serem adotados.
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Fonte: CNN Brasil