Governo planeja devolver R$ 1,8 milhão para aposentados até o mês de julho

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que irá compensar 1,8 milhão de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até julho pelos erros nos descontos associativos.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (24.jun.2025) pela secretária-geral de Contencioso da AGU (Advocacia Geral da União), Isabela Cartaxo. Ela e outras autoridades participaram de uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) promovida pelo ministro Dias Toffoli.

Isabela informou ao juiz do Supremo que, até julho, seria possível quitar 1,8 milhão de aposentados seguindo o fluxo a ser apresentado.

Uma audiência de conciliação é realizada para que as partes envolvidas em um processo tentem chegar a um acordo. O conflito se refere às ações judiciais apresentadas contra o INSS por cidadãos que alegam ser prejudicados pelas fraudes.

O governo Lula desejava que essas medidas fossem interrompidas. Toffoli indeferiu em 17 de junho e promoveu uma reunião para discutir o tema.

A equipe do presidente afirma que o ressarcimento já será feito pelo governo. Dessa forma, não seria preciso julgar ações legais sobre o assunto em curto prazo.

Os membros da AGU afirmaram que os processos poderiam retardar o processo de reembolso já estabelecido pelo INSS, por meio de um aplicativo oficial.

O Procurador-Geral da União, Jorge Messias, também participou da audiência. Declarou que o volume de ações judiciais causaria um dano marginal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) apontou que a média de ações contra o governo referente a descontos associativos era de 400 por mês. Com a identificação das fraudes em 2025, o valor aumentou para 11.000 só em maio.

O relator do caso, Toffoli, declarou que a suspensão só ocorreria se houvesse segurança em relação ao plano de ressarcimento dos aposentados.

A solução a ser adotada nesta ação deve e tem que envolver a reposição integral dos valores desviados aos que foram lesados. Este relator somente irá atender a um eventual pedido de solução acordada se observar que ele realmente atende a esse objetivo, declarou o ministro do Supremo.

Compreenda o seguinte:

O Poder360 elaborou uma reportagem sobre como denunciar fraudes em benefícios do INSS, visando, posteriormente, buscar o reembolso dos valores. Saiba mais clicando aqui.

Fonte por: Poder 360