Governo pretende adotar uma combinação de ações estruturais e medidas emergenciais para mitigar os efeitos do Imposto sobre Operações Financeiras

O governo federal pretende adotar um conjunto de ações “estruturais” e “pontuais” como alternativa ao pacote de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informou a CNN, citando fontes da equipe econômica.

Entre executivos e legisladores, em reunião no Palácio da Alvorada na terça-feira (3), foi considerado um pacote alternativo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o anúncio das medidas ocorrerá após a validação com as lideranças parlamentares no domingo (8).

A CNN apurou que a equipe econômica identifica um período oportuno para implementar ações estruturais, embora reconheça que tais medidas têm efeito restrito no curto prazo. A arrecadação do IOF já está incorporada ao Orçamento, e a administração federal deve prever uma compensação em 2025, caso ocorra qualquer revisão.

Poderia auxiliar o governo em uma situação de emergência de curto prazo, por exemplo, o pagamento de dividendos extras pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conforme reportado pela CNN, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, abordaram o tema na terça-feira.

Haddad e Mercadante chegaram a um acordo para manter o repasse de 60% do lucro líquido do BNDES ao Tesouro Nacional. A Fazenda apresentará um cronograma para o pagamento de “dividendos adicionais” que o Banco destinará ao governo federal.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, já havia confirmado em meados de maio que os dividendas a serem pagos ao governo pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal excederam a projeção do Orçamento. A estimativa é que o desembolso extra pelas instituições alcance cerca de R$ 10 bilhões.

Aumento adicional de receitas provenientes do petróleo também é uma alternativa considerada, que reforçaria as contas do governo até 2025, com projeção de arrecadação superior a R$ 20 bilhões.

Incluir-se-ão, entre as ações estruturais que compõem o plano econômico e que poderão estar presentes no pacote fiscal definitivo, alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a revisão de incentivos fiscais.

No caso do Fundeb, o incremento da União para o fundo avança gradualmente desde 2021, atualmente é de 21% e alcançará 23% no ano seguinte. Integrantes da equipe econômica consideraram este aumento de verba, em caráter de reserva, como uma “bomba-relógio” para as contas públicas.

Uma das alternativas consideradas por especialistas seria interromper o progresso da complementação em 21% e estabelecer um sistema que permita ao Ministério da Educação (MEC) aplicar o percentual extra em educação básica. Para isso, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição.

Pelo menos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. No Ministério da Educação, o valor poderia ser empregado em iniciativas como o Pé-de-Meia, com um custo de R$ 13 bilhões em 2024 e um impacto significativo no orçamento.

A equipe econômica analisa a viabilidade de fortalecer os mecanismos para evitar a renovação desses benefícios fiscais, o que reduziria os gastos públicos nos próximos anos. A revogação de incentivos é considerada uma medida de difícil aprovação no Congresso Nacional.

O ministro Fernando Haddad declarou que os benefícios tributários no país somam aproximadamente R$ 800 bilhões. De acordo com informações do Congresso, a revisão desses incentivos é uma questão que interessa ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

As compras internacionais sob as novas regras do IOF.

Fonte por: CNN Brasil