Governo pretende apresentar ao Congresso normas referentes a redes e inteligência artificial em 2025

O governo federal pretende submeter ao Congresso Nacional, ainda em 2024, um projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais e de inteligência artificial (IA) no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, durante entrevista nesta sexta-feira (25) ao programa “Bom Dia, Ministro”, da TV Brasil Gov. Segundo Siqueira, a proposta está sendo elaborada de forma conjunta por diversos ministérios, incluindo o da Justiça e Segurança Pública. O objetivo principal é estabelecer um marco legal que garanta a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que combate a disseminação de desinformação e notícias falsas.

O ministro enfatizou a relevância da regulamentação para a proteção da democracia, mencionando a “sensibilidade” do assunto em razão da proximidade das eleições de 2026. “Defendemos a regulamentação, assegurando o combate às fake news, à desinformação, em favor da democracia”, declarou.

A ação do governo complementa os debates sobre o assunto que já tramitam no Legislativo e no Judiciário. O Congresso discute um projeto específico para a inteligência artificial, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a responsabilidade das plataformas digitais. A proposta do governo é unificar as regras em um único documento para análise dos parlamentares.

Com informações de Marília Ribeiro.

Reportagem produzida com auxílio de

Fonte por: Jovem Pan