Proposta de lei senatorial isenta o Imposto de Importação para medicamentos, insumos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa oncológica. O PL 2.716/2025 visa responder à demanda do país por produtos com baixa produção interna.

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), promotora do projeto, defende que a proposta reduz os custos de aquisição de materiais para pesquisas sobre câncer, auxiliando na oferta de novos tratamentos e no aprimoramento dos já existentes.

Através de investigações científicas rigorosamente conduzidas, é viável criar novos fármacos, tratamentos e métodos de diagnóstico para aprimorar a qualidade de vida e elevar as perspectivas de recuperação dos pacientes.

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A congressista também afirma que, no Brasil, os pesquisadores de oncologia clínica apontam a carência de infraestrutura e logística apropriadas como um dos principais obstáculos na área da pesquisa clínica, sendo a elevada carga tributária um dos fatores que agravam a situação.

O acesso aos insumos foi defendido por especialistas que participaram da sessão de debate temática, no plenário do Senado, que abordou o desenvolvimento das pesquisas sobre a vacina contra o câncer.

Medidas

O projeto contempla nas legislações sobre isenção do Imposto de Importação (leis 8.010 e 8.032, de 1990) a comercialização de materiais essenciais à pesquisa básica, experimental, clínica e translacional (que aplica as descobertas científicas para gerar produtos como vacinas e fármacos). Entre esses materiais, estão:

Adicionalmente, o texto estabelece que os produtos não estarão sujeitos ao limite global anual sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

A proposta também determina que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal e incluirá o relatório do cálculo no PLOA.

O projeto de lei aguarda aprovação das comissões do Senado.

Com informações da Agência Senado.

Fonte por: Poder 360