Brasil Busca Avanços na Agenda Climática na COP30

Com a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) a dois meses, em Belém (PA), o Brasil enfrenta o desafio de apresentar avanços significativos na agenda climática, tanto para o país quanto para o mundo.

Uma das propostas do governo brasileiro que visa revolucionar o pensamento sobre mercados de carbono é a Coalizão Aberta para a Integração dos Mercados de Carbono entre diversos países. Essa iniciativa ambiciosa, caso bem recebida na COP30, além de contribuir para a redução das emissões, pode impulsionar a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

Entendendo o SBCE

A Lei Federal nº 15.042/2024, que criou o SBCE (mecanismo cap and trade), estabelece obrigações para que agentes econômicos limitem as emissões de gases de efeito estufa (GEE) com base em metas centralizadas. Ao mesmo tempo, permite que esses agentes vendam reduções de emissões excedentes no mercado ou compensem por meio da aquisição de certificados de reduções ou remoções verificadas de GEE.

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O objetivo principal é criar um mecanismo de mercado que promova a redução das emissões de GEE, incentivando a eficiência econômica e ambiental e assegurando o cumprimento das metas climáticas brasileiras.

Desafios e Oportunidades

A implementação de um mercado de carbono de grande escala apresenta desafios regulatórios significativos, incluindo a construção de uma governança transparente, robusta e com regras claras sobre a interoperabilidade entre o mercado regulado e o voluntário, que já opera no país desde 2000.

A arquitetura sólida desse mercado doméstico pode beneficiar a proposta da Coalizão Aberta, fornecendo sinais claros ao mercado internacional. A iniciativa combina diplomacia climática e o potencial de atrair investimentos, impulsionando a transição para uma economia de baixo carbono.

Mercados de Carbono Globais e o Papel da COP30

Diversos países estão estruturando mercados nacionais de carbono para cumprir suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) precificando as emissões de GEE. Isso cria incentivos para investimentos e decisões que levam a tecnologias menos emissoras.

O mercado voluntário transforma ativos ambientais em instrumentos financeiros, canalizando investimentos para projetos estratégicos, como a restauração florestal. Estima-se que quase um terço das transações globais já ocorra em ambientes regulados.

O foco da COP30, considerada a COP da implementação, será observar se o Brasil demonstrará sua determinação em implementar o SBCE, alinhando seu sistema legal, regulatório e a infraestrutura tecnológica do mercado às melhores práticas internacionais, celebrando acordos estratégicos com países membros da UNFCCC e contribuindo com a proposta da Coalizão Aberta para acelerar a integração de mercados de carbono e construir pontes entre países.