Governo Projeta Redução de Até 80% no Custo da Habilitação
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O governo federal estima que o projeto de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas possa baratear em até 80% o processo de habilitação de condutores no país. Cálculos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base no valor médio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na renda per capita, apontam que o brasileiro precisa trabalhar até oito meses só para quitar os custos ligados à autorização para dirigir “de forma saudável”, sem comprometer sua situação financeira.
Custos e Renda
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Os cálculos levam em consideração o critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo o qual o comprometimento de 30% da renda mensal com um objetivo específico — como o de tirar a CNH — é o limite considerado saudável para manter um orçamento equilibrado. Acima disso, o trabalhador fica apertado, e o risco de inadimplência sobe, diz o governo.
Atualmente, tirar a CNH demorar mais de um ano e custar mais de R$ 4,4 mil.
Variações Estaduais
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O Rio Grande do Sul tem o maior valor médio da carteira AB, para motos e carros de passeio, e Alagoas, o menor (R$ 1,35 mil). Considerando a renda per capita de cada unidade da federação, a Senatran destacou que os habitantes do Acre são os que mais penam para pagar o documento.
Como o custo médio por lá é de R$ 3,3 mil, precisam trabalhar 8,66 meses para quitar o processo sem estourar o limite de 30% da renda média mensal. No Rio de Janeiro, onde a renda média per capita é de quase R$ 2,5 mil, o cidadão deveria guardar R$ 747 por mês para pagar a CNH e não furar o “teto” de 30%. Com o valor médio da CNH A+B em R$ 2,1 mil, leva 2,9 meses para juntar o dinheiro sem comprometer o orçamento doméstico.
A tabela abaixo apresenta os custos médios por estado:
| UF | Média CNH A+B | Renda média per capita | Meses (até 30% da renda) |
|---|---|---|---|
| Acre | R$ 3.302,33 | R$ 1.271 | 8,66 |
| Alagoas | R$ 1.350,00 | R$ 1.331 | 3,38 |
| Amapá | R$ 2.800,00 | R$ 1.514 | 6,16 |
| Amazonas | R$ 2.706,67 | R$ 1.238 | 7,29 |
| Bahia | R$ 3.467,83 | R$ 1.366 | 8,46 |
| Ceará | R$ 2.315,00 | R$ 1.225 | 6,30 |
| DF | R$ 2.132,67 | R$ 3.480 | 2,04 |
| Espírito Santo | R$ 1.433,00 | R$ 2.111 | 2,26 |
| Goi cosa | R$ 1.433,13 | R$ 2.662 | 1,79 |
| Sergipe | R$ 2.113,07 | R$ 1.473 | 4,78 |
| Tocantins | R$ 2.469,33 | R$ 1.579 | 4,79 |
Para o governo federal, a burocracia e os altos custos empurram “inúmeros brasileiros para um cenário excludente e perigoso”: 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval, na semana passada, para que o Ministério dos Transportes avançasse no projeto.
Propostas do Governo
Aulas práticas: serão facultativas nas autoescolas e sem carga horária mínima. Mas o governo não descarta exigir um total de aulas. Será permitido aprender com um instrutor autônomo. Hoje, as autoescolas disponibilizam apostilas e os Detrans, simulados.
Categorias de motoristas: as normas seriam para obter a CNH nas categorias A e B. No entanto, o governo não descarta que as mudanças possam incluir as categorias C e D, já que o processo de emissão da carteira dificultaria a formação de motoristas profissionais.
Provas teóricas e práticas: as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelos Detrans de cada estado. A pessoa que optar em aprender a dirigir com um instrutor autônomo, deverá fazê-lo numa via fechada em circuito particular, como um condomínio.
O projeto tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta resistências das autoescolas.
Atualmente, há a imposição de 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se implementada, a proposta valerá inicialmente apenas para as categorias A e B, respectivamente de motocicletas e veículos de passeio.
Renan Filho diz, porém, que se os resultados da medida forem positivos, poderá haver expansão da norma para outras categorias.
A Feneauto criticou a proposta, alegando que ela “faculta a educação no trânsito no Brasil” e que o avanço da medida após reuniões com parlamentares e integrantes do governo, “é uma surpresa”. O presidente da Feneauto, Ygor Mendonça, disse que o setor foi pego de surpresa pelas declarações do ministro, há 60 dias, quando Renan Filho citou a proposta publicamente pela primeira, e agora novamente, com o aval de Lula.
Mendonça considerou que o projeto do fim da obrigatoriedade “promove justiça social” e desburocratizar o processo.
A Feneauto estimou que a medida poderia resultar “na demissão imediata de mais de 170 mil postos de trabalhos diretos e indiretos hoje gerados pela categoria dos Centros de Formação de Condutores”. Segundo o documento, a mudança na legislação também pode levar ao “fechamento imediato de 15.000 empresas que hoje cumprem com dever de regularidade fiscal”.
A Feneauto afirmou que o chamado “Custo Social do Acidente” — prejuízo para os setores de saúde, previdência, empresas e família dos acidentados, estimado em R$ 80 bilhões anuais em 2023 — pode aumentar ainda mais caso a medida seja implementada. Por fim, a entidade diz que a educação no trânsito é um “direito social” e uma “política constitucional de segurança pública”.