O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que já restituiu R$ 2,3 bilhões às vítimas de descontos irregulares de mensalidades. O valor, corrigido pela inflação, corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos, com agendamento de conclusão até o dia 27 de outubro.
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Nova Fase do Ressarcimento
Uma nova fase do acordo permitirá que mais de 500 mil beneficiários, que já contestaram os descontos e aguardavam análise, possam aderir ao ressarcimento. O INSS informou que identificou novas irregularidades na análise das respostas das entidades.
Irregularidades Identificadas
O INSS revelou que pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, algumas enviaram gravações de áudio como prova, o que não foi aceito como evidência.
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Investigações em Andamento
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente fraudar o instituto, lesar aposentados e pensionistas e pagar propina a agentes públicos.
Condições para o Ressarcimento
Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a não entrar com ações contra o governo. Essa condição não impede que as vítimas do golpe entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.
*Com informações da Agência Brasil
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