Medida Provisória sobre IOF e Apostas Retrata no Congresso

O relator da medida provisória editada como alternativa ao alto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Carlos Zarattini (PT-SP), retirou da nova versão do relatório o aumento da tributação sobre bets. A medida, considerada fundamental pelo governo para fechar as contas de 2026, enfrenta forte resistência no Congresso e perde a validade nesta quarta-feira, 8.

O novo relatório também recua na taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), conforme já havia adiantado o relator, e traz uma série de outras mudanças.

Arrecadação Prevista e Ajustes na MP

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Originalmente, a MP previa uma alíquota de 5% para títulos atualmente isentos. Para as bets, a proposta era de 12% a 18% sobre a receita bruta das empresas de apostas regularizadas.

A MP previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026 e corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. Desse total, o governo esperava R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre bets e R$ 1,580 bilhão com elevação da CSLL sobre fintechs.

Para o próximo ano, o governo terá de buscar uma meta superavitária de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2025, a meta é zero, mas o Executivo tem enfrentado dificuldades para atingi-la, mirando uma faixa de tolerância de déficit.

O relator incluiu no parecer o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), que permite a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos oriundos da exploração de apostas de quota fixa, não declarados ou declarados com omissões ou incorreções, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.

Acordo para tentar aprovar a MP

Na prática, as mudanças desidratam a MP, que corre risco de perder validade sem ser votada. O prazo para aprovação nas duas casas do Congresso termina nesta quarta-feira, 8.

Em reunião na noite de segunda-feira, com a presença de Carlos Zarattini, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi acertada a redução da abrangência da medida como forma de tentar avançar com a MP.

A MP foi formulada como alternativa ao decreto que aumentou o IOF, rejeitado pelo Congresso, que forçou o governo a reduzir o aumento inicialmente planejado.

“Nós estamos falando em R$ 35 bilhões (soma da renúncia fiscal e arrecadação prevista inicialmente), na parte de arrecadação R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso, cerca de R$ 15 bilhões ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, disse Zarattini, sem detalhar os pontos que podem ser alterados.

Apesar de considerada fundamental para fechar as contas públicas de 2026, no caso dos títulos isentos, o impacto fiscal é pequeno. No entanto, a equipe econômica avalia que a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre esses investimentos seria importante para reduzir assimetrias no mercado financeiro.