Governo sob fogo por falta de ação em crise do metanol e bebidas falsificadas

Crise de Intoxicação por Metanol: ABTF Reage à Falta de Ação Governamental

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABTF) criticou duramente a ausência de medidas práticas do Governo Federal para rastrear e controlar a produção de bebidas alcoólicas no país, diante do aumento de casos de intoxicação e mortes causadas por bebidas contaminadas com metanol. O principal alvo é a falta de controle sobre a produção, colocando em risco a saúde pública e a segurança dos consumidores.

Diretor da ABTF Rebatem Declarações do Ministro da Fazenda

Rodolpho Ramazzini, diretor da entidade, rebate declarações recentes do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que a Receita Federal tem total controle sobre a fabricação de bebidas no Brasil. Segundo ele, essa afirmação não procede, pois o sistema Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), que permitiria o rastreamento da produção legal de bebidas, foi desativado em 2016 e nunca mais reativado.

Exemplo da Indonésia e Defesa da Reativação do Sicobe

Ramazzini citou o exemplo da Indonésia, que adotou o sistema brasileiro e reduziu drasticamente o número de mortes, que chegava a 300 por ano, por ingestão de bebidas falsificadas. A entidade defende a reativação urgente do Sicobe, com melhorias e tecnologia de rastreabilidade, além da adoção de selos de autenticidade, semelhantes aos utilizados pela Casa da Moeda, para garantir que os consumidores possam identificar produtos de origem legal. “Sem um sistema efetivo de controle e sem a garantia de autenticidade, a população segue exposta ao risco de intoxicação por bebidas adulteradas,” conclui Ramazzini.

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Projeto de Lei e Mobilização da ABTF e Fhoresp

Em meio à crise, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do projeto que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos (PL 2307/07). A Associação Brasileira de Combate à Falsificação e a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) estão se mobilizando para criar frentes com a crise de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas no Brasil, que já provocou mortes e graves sequelas em várias regiões do país. A falsificação de destilados cresceu 25,8% entre 2023 e 2024, segundo a ABTF, e já representa 36% das bebidas comercializadas, conforme a Fhoresp.