Governo sobe previsão de rombo nas contas públicas para 2023 e anuncia novo contingenciamento

O governo revisou a projeção de déficit primário nas contas públicas para 2023, chegando a R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB), na metodologia “acima da linha”. Sob a ótica “abaixo da linha” o rombo atinge R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB).

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento também anunciaram o bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão. Até o momento, o governo já bloqueou R$ 5 bilhões em despesas discricionárias no orçamento deste ano.

As informações estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre de 2023, divulgado nesta quarta-feira (22).

Os números mostram que as contas públicas estão piorando porque há frustração nas receitas e aumento das despesas do governo federal. No primeiro caso, são R$ 22 bilhões que não entraram nos cofres públicos, enquanto houve o gasto de R$ 21,9 bilhões em despesas não previstas.

No caso da receita, 97% dos recursos frustrados dizem respeito a apenas dois itens do orçamento: R$ 12,6 bilhões depósitos judiciais da Caixa, cuja transferência pode não ocorrer ainda em 2023, e outros R$ 9 bilhões a menos em arrecadação prevista em Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e Cofins.

Já nas despesas, 94% também se concentram em duas linhas do orçamento: R$ 16,3 bilhões em compensações para estados e municípios, e mais R$ 4,3 bilhões gerados pelo aumento do mínimo da Saúde.