Governo solicita cancelamento da urgência e desbloqueia agenda na Câmara
Segundo a CNN, o pedido foi articulado com Hugo Motta para possibilitar a formação de uma comissão especial para avaliar a proposta.
O governo federal solicitou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (5), a revogação do pedido de urgência do projeto de lei que estende a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda até R$ 5 mil.
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Em caráter de urgência, os projetos podem ser encaminhados diretamente à votação do Plenário, sem passar pelas comissões. Neste tipo de tramitação, a Câmara possui até 45 dias para votar o texto. Caso não ocorra, a pauta fica suspensa, nada mais pode ser votado até que o projeto em urgência seja aprovado.
A CNN previa anteriormente, a remoção do caráter urgente foi articulada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a formação de uma comissão especial para a análise da proposta. A instalação desta comissão está prevista para terça-feira (6).
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O projeto de lei que altera o Imposto de Renda foi encaminhado ao Congresso, em final de março, acompanhado de um pedido para agilizar a tramitação.
Com a exclusão do pedido de urgência, o processo será analisado pela comissão especial, que possui caráter temporário e será formada unicamente para tal. A mesa diretora poderá realizar modificações no projeto. Os pontos de maior discordância se referem à maneira de compensar a queda na arrecadação.
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Projeto IR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs ao Congresso Nacional, em março, uma medida que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda até R$ 5 milhões e diminui a alíquota do tributo para aqueles que percebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
A medida é uma das promessas de campanha de Lula e apresenta avanços em um cenário de queda de popularidade da gestão petista, inclusive perante a classe média, o grupo mais beneficiado pela iniciativa.
Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a medida implica uma renúncia de R$ 25,84 bilhões na receita da União. Para compensar essa perda, o governo propôs estabelecer um patamar mínimo ao imposto para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, o que corresponde a R$ 600 mil por ano. A alíquota aumentará gradualmente até atingir o valor máximo de 10% para aqueles com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano.
Com informações de Basília Rodrigues
Fonte: CNN Brasil