Governo Federal Solicita Novo Adiamento da Votação da LDO

O governo federal, pela segunda vez, solicitou o adiamento da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estava marcada para esta terça-feira (21). O pedido foi feito nas primeiras horas da manhã de hoje (20) e confirmado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB). A justificativa para o adiamento é a falta de definição sobre possíveis aumentos de impostos e as dificuldades em realizar cortes nas despesas públicas.

Efraim Filho também destacou o impacto que um novo adiamento pode causar: “Coloca em risco a agenda de votação do Orçamento de 2026. E caso atrase, isso é notícia ruim para o governo, para o Congresso e, pior, para o Brasil.”

Contexto do Pedido de Adiamento

Na quinta-feira passada, o governo já havia solicitado um primeiro adiamento. Naquela ocasião, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu ao pedido do governo. Alcolumbre conversou diretamente com Efraim Filho para ajustar o cronograma devido ao impacto fiscal da derrubada da Medida Provisória 1.303/2025, que previa arrecadação extra de R$ 17 bilhões para o próximo ano e R$ 7 bilhões para este ano, mas perdeu a validade no dia 8.

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Além das incertezas nas contas, há descontentamento entre os parlamentares em relação ao atraso no pagamento de emendas, o que também pressiona o calendário da comissão. Um dos pontos centrais do parecer da LDO é a criação de um calendário obrigatório para o pagamento de emendas parlamentares em 2026, algo que o governo tenta evitar para não engessar o orçamento.

Críticas à Política Fiscal e Reconhecimento das Dificuldades

O senador Efraim Filho criticou a política fiscal do governo e, na última reunião da CMO, voltou a exigir mais eficiência na gestão dos gastos públicos. “O ministro Fernando Haddad trata todos os dias da agenda de arrecadação, mas parece ter relegado a segundo plano a de corte de despesas. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo precisa entender isso”, afirmou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu as dificuldades nas contas públicas e negou que as declarações do ministro da Fazenda sobre possíveis cortes de emendas sejam uma ameaça. “O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como está. Mas o centro da meta prevista não bate com a rejeição da medida provisória. Quando o ministro Fernando Haddad fala em corte de emendas, ele não faz ameaça, é um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades, entre elas, as emendas parlamentares”, disse.

Importância da LDO

A LDO é fundamental, pois define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas e prioridades do governo, além de limites de gastos e regras fiscais. O projeto deveria ter sido votado até 17 de julho, mas a análise continua atrasada e ainda não há nova data definida.