O governo federal extinguiu parcela do orçamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por meio do decreto 12.566/2025, divulgado na quarta-feira (30.jul.2025). O montante total contingenciado da agência reguladora é de R$ 7,9 milhões.

A Aneel considera a iniciativa um avanço significativo para a retomada das operações essenciais na agência. Em comunicado, a diretoria colegiada está analisando quais atividades serão priorizadas para o reinício das operações.

Essa medida representa um avanço importante para a retomada das atividades essenciais da Agência, ainda que com um cronograma restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro. A Diretoria Colegiada da Agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia.

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A retomada dos serviços que serão novamente operados pela agência será anunciada. O decreto presidencial restabelece o orçamento não só da Aneel, mas das demais agências reguladoras e Ministérios que sofreram cortes em maio de 2025. A íntegra do documento (PDF – 3 MB) está disponível.

Em junho, a Aneel comunicou a suspensão das atividades de fiscalização e atendimento devido à ausência de orçamento.

As alterações impactaram as operações da Aneel em todo o território nacional.

Fonte por: Poder 360