Governo Zera Alíquotas de PIS/Cofins sobre Querosene de Aviação
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, dia 8, um decreto que estabelece a redução das alíquotas de PIS/Cofins para zero sobre o querosene de aviação (QAV). Este combustível é essencial para o funcionamento de aviões e outras aeronaves.
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A medida foi comunicada inicialmente na segunda-feira, dia 6, como parte de um pacote de ações visando conter a alta nos preços do diesel, que tem sido impactado por fatores econômicos. A publicação oficial ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Detalhes da Redução Fiscal e Novas Regras Tributárias
Com essa decisão, as alíquotas ficam zeradas a partir desta quarta-feira e permanecerão vigentes até 31 de maio de 2026. O governo ressaltou que há a possibilidade de estender essa iniciativa, caso seja considerado necessário.
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Na terça-feira, dia 7, o DOU trouxe também uma medida provisória e dois decretos que formalizam outras ações do pacote anunciado anteriormente. Um desses decretos trata de um benefício válido de 7 de abril até 31 de maio de 2026.
Aumento de Impostos e Compensações Fiscais
Outro decreto estabelece um aumento na carga tributária sobre o cigarro. Essa elevação visa compensar a redução de impostos aplicadas tanto ao biodiesel quanto ao QAV. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passará de 2,25% para 3,50% a partir de 1º de agosto, devido à noventena.
O aumento do preço do cigarro também foi determinado, pois essa regra não está atrelada ao prazo da noventena. Tanto os novos valores quanto a alteração do IPI não possuem data final definida para término.
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Impacto Orçamentário e Apoio ao Setor de Combustíveis
Segundo estimativas governamentais, espera-se uma arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão ao longo do ano de 2026. Além disso, foi editada uma medida provisória (MP) instituindo o “Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis”.
Esta proposta prevê um subsídio de R$ 1,20 no ICMS para a importação de diesel rodoviário, em articulação com os estados. O custo será dividido igualmente entre a União e os estados que aderirem, com um impacto total estimado em R$ 4 bilhões durante dois meses.
Apoio aos Produtores e Companhias Aéreas
A MP também contempla apoio financeiro aos produtores nacionais de diesel. Este auxílio se soma ao subsídio de R$ 0,32 por litro, já vigente desde março. A nova subvenção, de R$ 0,80 por litro, será financiada exclusivamente com recursos federais, com um custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.
A duração inicial prevista para essas medidas é de dois meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O texto ainda inclui suporte para companhias aéreas, como a criação de uma linha de financiamento e o adiamento de tarifas de navegação aérea.
Perspectivas para o Mercado de Combustíveis
As ações divulgadas pelo governo buscam estabilizar o mercado de combustíveis, ajustando tributos e oferecendo suporte emergencial. As mudanças no PIS/Cofins para o QAV e os subsídios ao diesel refletem um esforço de contenção de custos para setores vitais da economia.