Governos municipais ficam sem instância municipal na discussão de conselho do IBS

O bloqueio na divisão de espaço para órgãos municipalistas no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) resultou em pelo menos 4 capitais solicitando a saída da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) na segunda-feira (19.mai.2025). A ação faz parte da pressão que a FNP (Federação Nacional das Prefeituras e Prefeitos) tem exercido para assegurar a participação igualitária das duas organizações no conselho.

Abandonaram a confederação:

Consulte os extratos completos dos pedidos de cancelamento de filiação de cada cidade a seguir: Rio (PDF – 167kB), Porto Alegre (PDF – 118 kB), Boa Vista (PDF – 90 kB) e Teresina (PDF – 156 kB). A CNM informa que os pedidos já foram protocolados, com exceção do da capital gaúcha.

Os pedidos foram apresentados no primeiro dia da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também chamada de Marcha dos Prefeitos e organizada pela CNM, com exceção do do Rio de Janeiro, que foi enviado em 16 de maio.

Outras sedes também discutem a saída do CPN. Entre as cidades maiores, Caruaru (PE), com 378 mil moradores, também solicitou o desligamento da federação.

Os prefeitos do Rio, Eduardo Paes (PSD), e de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), exercem os cargos de presidente e vice, respectivamente, na FNP.

Melo afirmou, na segunda-feira, no X, que a CNM promove uma divisão “desrespeitosa e agressiva” no debate sobre a reforma tributária.

Juntar-me-ei ao movimento de integrantes da FNP e formalizarei a saída de Porto Alegre da CNM. Continuo defendendo o necessário equilíbrio da representação no conselho do comitê gestor do IBS. Os cidadãos perdem em um dos momentos em que as prefeituras deveriam estar ainda mais unidas. Os municípios não podem ter cada vez mais responsabilidades no atendimento à população e menos recursos na divisão dos impostos.

O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Machado (MDB), afirma no documento que “a posição institucional recentemente assumida pela CNM, sobretudo nas discussões da reforma tributária, demonstra uma atuação desproporcionalmente contrária aos interesses dos meios de comunicação e das grandes cidades”.

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS foi instalado na sexta-feira (16.mai.2025) com a participação dos Estados. O desentendimento entre as duas organizações municipalistas impediu a definição dos representantes das cidades no colegiado.

O IBS, implementado na reforma tributária, consolidará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O conselho superior será responsável pela gestão da arrecadação do tributo e pela distribuição dos recursos entre os entes federativos.

Prevê-se que essa nova tributação gere um volume superior a 1 trilhão de reais anualmente após sua total implementação. A entidade terá sede em Brasília e receberá da União 50 milhões de reais mensais em 2025 para sua operação.

Estados e o Distrito Federal possuem um assento cada, totalizando 27 representantes estaduais – que foram indicados em 13 de abril. Os municípios também terão 27 representantes. Foi definido em lei que 14 integrantes serão escolhidos pelos votos diretos dos prefeitos e 13 por um critério que leva em consideração a população das cidades. Formou-se um tipo de sistema bicameral de escolha.

O desacordo entre a FNP e a CNM teve início em abril, com o início das discussões para estabelecer as normas referentes à eleição das chapas que formariam os dois grupos de assentos destinados aos prefeitos.

A entidade sustenta que houve um entendimento político durante a tramitação da lei no Congresso, no qual as duas organizações se dividiram da seguinte maneira:

A CNM teria interrompido o acordo, lançando uma chapa para disputar as duas categorias estabelecidas na legislação.

A CNM considera ter condições de triunfar nas duas eleições e obter uma parcela dos 14 cadeiras com a FNP. A confederação acusa a frente de prefeitos de postergar o pleito para alterar as regras.

A FNP sustenta a aprovação de uma emenda ao segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, proposto pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto tramita atualmente no Senado.

A proposta altera o processo eleitoral, estabelecendo a ocorrência de uma única votação e assegurando que as dez primeiras cadeiras sejam preenchidas por indicados pela CNM, enquanto as onze restantes contam com representantes da FNP, conforme as normas vigentes. Alencar recebeu a emenda e a apresentou como sendo de sua iniciativa.

Fonte: Poder 360