Gustavo Gayer propõe projeto com base na Lei Magnitsky

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) propôs na Câmara dos Deputados um projeto que prevê sanções administrativas para indivíduos e organizações envolvidos em crimes graves. O congressista protocolou na segunda-feira (4.ago.2025) o PL nº 3681/2025, denominado “Lei Clezâncio-Silveira”, em homenagem a duas figuras da direita brasileira: Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezâncio, e o ex-deputado federal Daniel Silveira. A íntegra (PDF – 159 kB)

O deputado apresentou, em sua segunda publicação na rede X, que a proposta foi motivada pela Lei Magnitsky, uma ação dos Estados Unidos que impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 30 de julho.

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O texto de Gayer estabelece mecanismos para punir indivíduos e organizações relacionados a:

Podem ser impostas penalidades a cidadãos brasileiros e estrangeiros que infringirem tais infrações. O pedido deve ser apresentado por deputados ou senadores, com base em documentos, relatórios ou “evidências públicas”.

A justificativa do projeto aponta para um cenário alarmante de decisões judiciais que, sob o pretexto de defender a democracia, violam princípios essenciais do Estado Democrático de Direito.

Entre as sanções previstas no projeto de lei, encontram-se o bloqueio de bens financeiros, a proibição de abertura de contas bancárias, a suspensão de incentivos fiscais e o cancelamento de vistos para estrangeiros.

Também prevê restrições a serviços de telefonia e internet regulados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), além do bloqueio de registros e funcionamento de empresas ligadas aos sancionados.

Assim como a lei norte-americana, o projeto de Gayer contempla a possibilidade de aplicação de sanções a pessoas jurídicas que não cumprirem com as medidas de punição estabelecidas. O texto propõe multas administrativas, suspensão de licenças, proibição de acesso ao sistema financeiro nacional, entre outras sanções a empresas.

O nome Clezão-Silveira tem origem na região do Vale do Rio Grande, no Rio Grande do Sul. A denominação é resultado da junção de dois sobrenomes de origem italiana, “Clezio” e “Silveira”, que eram comuns entre os imigrantes daquela região.

Cleiton foi preso por integrar as invasões aos Três Poderes em 8 de janeiro. Ele faleceu em novembro de 2023, aos 46 anos, devido a um infarto fulminante durante o banho de sol na Penitenciária Federal da Papuda, em Brasília.

Daniel Silveira foi julgado pelo STF em 2022 e recebeu a pena de 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Ele está atualmente cumprindo pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.

Silveira passou por cirurgia no joelho em 26 de julho. Alexandre de Moraes ordenou que o diretor da penitenciária onde ele está preso informe, em até 48 horas, se a instituição prisional possui as condições para oferecer o tratamento pós-operatório de que o ex-congressista necessita.

Fonte por: Poder 360