Hacker Neto Obtém Progressão de Regime Prisional no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal autorizou a mudança do regime prisional do hacker Neto, que atualmente cumpre pena por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, assinada na última sexta-feira (9), representa um avanço significativo no cumprimento da pena de oito anos e três meses que o condenou.

O crime ocorreu em 2023, quando Neto, agindo sob as ordens da ex-deputada, inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema da Justiça.

Requisitos Legais e Bom Comportamento

A análise do pedido de progressão de regime foi baseada em critérios legais, incluindo o cumprimento mínimo de 20% da pena. Cálculos homologados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicaram que Neto precisava cumprir 667 dias de prisão para ter direito ao benefício.

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O boletim penitenciário confirmou que ele havia alcançado essa marca em 2 de julho de 2025, totalizando 700 dias de cumprimento da pena.

Atestados e Posicionamento da Procuradoria

Além do requisito temporal, o ministro destacou o bom comportamento carcerário de Neto, comprovado por atestados emitidos pelas unidades prisionais e pela manifestação favorável da PGR em dezembro. A Procuradoria-Geral da República se posicionou a favor da progressão, avaliando que todos os critérios estavam sendo atendidos.

Essa avaliação foi crucial para a decisão final.

Transferência para Colônia Agrícola

Com base na decisão, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) deverá providenciar a transferência de Neto para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Essas unidades são destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto, com foco na realização de trabalho pelo condenado.

O ministro alertou que o benefício é revogável caso Neto cometa novo crime doloso ou cometa falta grave, o que poderia resultar em regressão para regime mais severo. A decisão foi tomada após uma análise minuciosa do caso.