Haddad afirma que a taxação de títulos isentos e bets representa uma “recalibragem” na tributação do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no domingo (8) que alcançou um acordo com líderes do Congresso para “recalibrar” o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado, destacando que a medida será compensada por uma taxação de títulos atualmente isentos e maiores arrecadações sobre apostas online e instituições financeiras.

Após reunião com lideranças partidárias, Haddad afirmou que o governo apresentará uma medida provisória ainda nesta semana com propostas que compensariam um novo decreto para reduzir o IOF, mas não apresentou iniciativas estruturais no eixo de revisão de despesas do governo.

Essa medida provisória possibilitará ajustar o decreto do IOF, com o foco na sua dimensão regulatória e a consequente redução das alíquotas do projeto original, afirmou Haddad em coletiva transmitida pela TV Câmara no domingo.

Haddad destacou que o aspecto do decreto do IOF que sofrerá maior impacto é o que estabeleceu cobranças sobre operações de risco sacado, uma forma de crédito, que afetam setores como o varejo. Ele afirmou que a cobrança fixa de 0,95% aplicada sobre essas operações será eliminada, e a alíquota de 0,0082% ao dia, com teto de 3% ao ano, será revisada.

O ministro declarou que a medida incluirá uma alíquota de 5% de Imposto de Renda para títulos que antes eram isentos.

Atualmente, o benefício abrange Títulos de Crédito Imobiliário (LCI), Títulos de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, que fornecem financiamento para atividades do agronegócio, construção e investimentos em infraestrutura.

Haddad defendeu que tais ativos permanecem incentivados, considerando que a alíquota de 5% é inferior à aplicada em títulos públicos, que apresentam encargos de pelo menos 15%.

As apostas e os bancos.

O ministro afirmou que será proposta uma taxa maior sobre os “bets”. A cobrança será de 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), a receita da empresa de apostas após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do Imposto de Renda. Atualmente, a alíquota é de 12%.

Haddad anunciou maior cobrança sobre as instituições financeiras em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Serão realizadas também adequações nas alíquotas dos bancos. Atualmente, as instituições financeiras pagam três alíquotas – 9%, 15% e 20% –, sendo que a de 9% deixará de existir.

O pacote será apresentado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, o que ocorrerá na terça-feira. O ministro não apresentou os potenciais impactos fiscais das iniciativas.

Na apresentação a parlamentares, a Fazenda propôs uma limitação de compensações tributárias e uma taxação de criptoativos, porém esses temas não foram discutidos por Haddad na entrevista.

O governo ainda apresentará uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, informou a Reuters a duas fontes com conhecimento do assunto.

A taxa incidirá sobre todos os investimentos, com exceção dos incentivados. Assim, lucros provenientes de operações como renda fixa e ações serão afetados.

Os juros de aplicações como CDBs e títulos do Tesouro Nacional variam de 15% a 22,5%, conforme o tempo de investimento.

As operações comuns geram ganho de capital de operações tributado em 15%, enquanto as de “day trade” estão sujeitas a incidência de 20%.

Vantagens fiscais

Ademais da MP, Haddad destacou que governo e Congresso chegaram a concordar em debater uma redução de “pelo menos 10%” em incentivos tributários que não estão previstos na Constituição. A iniciativa fora antecipada pela Reuters.

O ministro declarou que serão reavaliadas propostas de redução orçamentária em curso ou aprovadas anteriormente no Congresso.

Estamos tecnicamente aptos para desenvolver esses novos formatos, já que se tratam de temas que já foram abordados, estão em discussão ou podem ser explorados, mas necessitamos do direcionamento das lideranças para retomar o assunto.

O anúncio se verificou após dias de impasse em relação ao decreto do governo que aumentou as alíquotas do IOF, causando repercussão negativa no mercado financeiro e entre parlamentares, que ameaçavam rejeitar a medida.

Fonte por: CNN Brasil