O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que enviará ao Planalto as medidas de proteção aos atingidos pela política do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda nesta quarta-feira (6). “[As medidas] sairão hoje aqui da Fazenda. Ontem, tivemos uma reunião com o presidente para detalhar o plano”, afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta.

Espera-se que as ações sejam aprovadas pelo governo federal e implementadas por meio de medida provisória, que possui força de lei. Isso implica que a medida entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União, mas necessita ser avaliada pelo Congresso Nacional em um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Haddad também declarou que realizará, na próxima quarta-feira (13), uma reunião por videoconferência com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, para discutir a tarifação. “Desejamos iniciar negociação, solucionar o desacordo gerado pela extrema direita”, afirmou.

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Redução de 50%.

A taxa de 50% sobre produtos brasileiros importados para os Estados Unidos será implementada a partir desta quarta-feira (6). Trump já havia anunciado uma alíquota de 10% em abril e, posteriormente, comunicou uma sobretaxa de 40%.

Contudo, o republicano omitiu uma extensa lista de produtos: 694 itens, incluindo suco de laranja, aviões e celulose, que constituíam uma parcela significativa das exportações brasileiras afetadas, foram deixados de fora daquela medida.

Ao fixar a tarifa, Trump defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o que intensificou o aspecto político da decisão.

O documento menciona especificamente o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra Bolsonaro no STF. O magistrado “tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências”, afirma outro trecho.

Ademais da tarifa, Donald Trump sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky, que possibilita Washington impor sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou graves violações de direitos humanos.

As sanções incluem o bloqueio de ativos nos Estados Unidos e restrições financeiras, além da proibição de operações com empresas e cidadãos americanos. Moraes não possui bens nem investimentos no país norte-americano.

Fonte por: Brasil de Fato