Medida Provisória 1303/25: Ministro Haddad Afirma Confiança na Aprovação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou confiança de que a Medida Provisória 1303/25, que trata da tributação de investimentos, será aprovada no Congresso Nacional. Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da EBC Governo Federal, Haddad afirmou não acreditar que a MP caducará, caso não seja votada em tempo hábil.

“Ninguém é ingenuo a ponto de imaginar que uma lei encaminhada ao Congresso vai ser aprovada sem emendas”, declarou o ministro, enfatizando a importância do diálogo e da negociação para garantir a aprovação da proposta.

A Comissão Mista da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Medida Provisória 1303/25, se reúne nesta terça-feira, 7, para discutir o relatório elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A aprovação da matéria pode levar à sua inclusão na pauta do plenário no mesmo dia.

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O governo já considerou a Medida Provisória no Orçamento, que estima arrecadar R$ 20 bilhões em receitas. A proposta original previa uma alíquota de 5% sobre títulos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR).

Zarattini, relator da matéria, está em negociações para ajustar o texto, buscando um acordo com o Ministério da Fazenda e com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que se opõe à cobrança sobre fundos incentivados, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Zarattini mencionou que busca reduzir a tributação sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), visando garantir a continuidade dos recursos. A Medida Provisória 1303/25 propõe alterações na tributação de fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa e investimentos estrangeiros.