Haddad analisa novas opções após veto da MP do IOF; Impacto de R$ 46,5 bi no Orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira que o governo federal irá examinar cuidadosamente as possíveis alternativas após a rejeição da Medida Provisória (MP) que visava ser uma solução para evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A proposta original incluía a ampliação da tributação sobre empresas de apostas online e fintechs, além de restringir compensações fiscais e revisar os gastos públicos, com um impacto estimado de R$ 46,5 bilhões no orçamento até o próximo ano.

Haddad afirmou que todas as opções serão avaliadas pela Presidência da República, geralmente com diversos cenários apresentados. O ministro enfatizou que qualquer decisão será tomada considerando o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e as necessidades sociais.

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Haddad indicou que podem ocorrer cortes em emendas parlamentares, sempre dentro das regras estabelecidas, e que a distinção entre a redução de gastos tributários e o aumento de impostos será fundamental. Ele ressaltou que o presidente Lula não abrirá mão das metas fiscais, mas também não negligenciará as políticas sociais.

Críticas à Atuação de Tarcísio de Freitas

Haddad mencionou diretamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontando que ele atuou para impedir a aprovação da medida, em defesa dos interesses do mercado financeiro paulista.

O ministro afirmou que a orientação do presidente Lula é de nunca discriminar governadores por causa de suas filiações partidárias, mesmo que haja notícias de que o governador do estado de São Paulo agiu, na opinião dele, em detrimento dos interesses nacionais.

Apesar da atuação política de Tarcísio de Freitas, o governo reafirmou que continuará oferecendo apoio ao estado e mantendo o compromisso com investimentos e políticas públicas.

O governo ressaltou que está ciente das forças políticas em oposição à proteção de privilégios, especialmente no setor financeiro, mas garantiu que continuará auxiliando o estado de São Paulo.

Rejeição da MP e Impacto Orçamentário

Na quarta-feira, o Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo Lula ao decidir rejeitar a Medida Provisória que previa o aumento do IOF. A votação, com 251 votos a favor e 193 contra, indicou a falta de apoio à medida. Como o texto tinha validade apenas até a quarta-feira, a rejeição se concretizou.

Essa decisão terá um impacto negativo no orçamento, estimado em R$ 46,5 bilhões até 2026, incluindo R$ 31,6 bilhões em perdas de receitas e R$ 14,9 bilhões em medidas de controle de gastos. A rejeição representa uma das principais derrotas do governo, ocorrendo uma semana após a aprovação de um projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil.