Ministro da Fazenda Comenta Votação da Medida Provisória

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tiveram “muita paciência e muita abertura de diálogo” para que se chegasse a um entendimento para votar a Medida Provisória (MP) 1.303, alternativa ao aumento do IOF. Ele disse ter escutado cada tema em discussão.

Ele considerou a condução do relator “adequada para seguir adiante e produzir um resultado que obtenha os votos necessários para sua aprovação”. “Obviamente, como em qualquer acordo, houve concessões mútuas, da Câmara, do Senado, do próprio governo para se chegar a um texto que pudesse ser apreciado com grandes chances de ser votado hoje na comissão e já no plenário da Câmara”, afirmou ele, dizendo que o Senado poderá votar a matéria já com conhecimento das mudanças.

“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente, com aval do governo, que está dando apoio ao deputado (Carlos) Zarattini (relator da MP)”, disse o ministro à imprensa após reuniões no Senado. A MP perde validade na quarta-feira (8) e ainda precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

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O ministro da Fazenda afirmou que duas questões na medida provisória 1.303, com alternativas à alta do IOF, foram discutidas com mais ênfase ao longo desta terça-feira: as letras isentas e as bets. Haddad afirmou que estima para 2026 uma arrecadação de “mais de R$ 17 bilhões” com a medida provisória. Segundo ele, porém, a Fazenda terá que recalcular a previsão para os próximos anos. “Para o ano que vem, mais de R$ 17 bilhões. Vou ter que reestimar para frente”, declarou a jornalistas. No texto original, a previsão para 2026 era de R$ 21,8 bilhões.

Haddad disse que o valor não considera R$ 5 bilhões de arrecadação estimada para repatriação de recursos não pagos por bets: “Não posso considerar como receita aquilo que é uma promessa, sob pena do que aconteceu com a desoneração da folha, em que você aprovou uma coisa com expectativa exagerada e não aconteceu”, falou.

O ministro disse que não houve alterações na última versão do relatório sobre a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e reafirmou que a retirada da tributação de letras de crédito não trará impacto relevante sobre o montante esperado: “A arrecadação das letras incentivivas era muito baixa, porque incidia sobre a margem”. “O impacto de arrecadação dos títulos, a finalidade regulatória, não arrecadatória. Como isso foi um ponto muito importante para algumas frentes parlamentares, recomendamos ao relator que atendesse ao pleito”, disse.