O ministro da Fazenda, Haddad, comemorou a sanção da nova lei que elimina o Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A medida, segundo ele, representa uma mudança fundamental na política fiscal brasileira, priorizando o bem-estar da população de baixa renda.
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Haddad descreveu a iniciativa como um “resgate da política com dignidade”, enfatizando que o governo busca um equilíbrio financeiro que não penalize os trabalhadores.
Engenharia Financeira e Redistribuição de Responsabilidades
O ministro detalhou a estratégia financeira que possibilitou a implementação da medida, destacando que a isenção do IR não implica em um aumento geral da carga tributária. Em vez disso, o governo pretende realocar responsabilidades fiscais, focando em setores que antes se beneficiavam de isenções quase totais.
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Dados apresentados por Haddad indicam que cerca de 140 mil pessoas com rendimentos acima de R$ 100 mil por mês (equivalente a 1% da população) passarão a pagar uma alíquota média de 10%, enquanto anteriormente essa média era de apenas 2,5%.
Um Novo Paradigma Fiscal
Haddad criticou o modelo tradicional de gestão das contas públicas no Brasil, que historicamente penalizava a população de baixa renda através de medidas como o congelamento do salário mínimo e da tabela do IR. Ele ressaltou que a nova abordagem busca um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social.
O ministro enfatizou que o objetivo é acabar com o que ele chamou de “Bolsa Empresário”, ou seja, o favorecimento de determinados setores com isenções fiscais.
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Desigualdade Social e o Índice de Gini
O discurso também abordou a profunda desigualdade social no Brasil. Haddad destacou que, apesar do desejo de muitos brasileiros por padrões de vida semelhantes aos da Europa ou dos Estados Unidos, a distribuição de renda no país é inferior à de 47 dos 54 países africanos.
O ministro enfatizou que a redução da desigualdade, medida pelo índice de Gini, que deve atingir seu melhor patamar histórico, não significa diminuir o acesso a oportunidades para quem já possui renda, mas sim ampliar o acesso para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.
União e Otimismo para o Futuro
A aprovação da lei, que ocorreu por unanimidade no Congresso Nacional, foi vista como um exemplo de união do país em torno de “grandes causas”. Haddad agradeceu o empenho dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que foram essenciais para que a medida fosse sancionada em 2025 e entrasse em vigor em janeiro do próximo ano.
O ministro projetou um cenário econômico otimista para o fim do mandato do presidente Lula, citando a menor inflação e o menor desemprego dos últimos quatro anos, além de resultados primários positivos nas contas públicas previstos para o próximo ano.