O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, menciona apenas um aspecto quando afirma que a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi mais elevada durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
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O ex-ministro da Economia Paulo Guedes anunciou, no 1º trimestre de 2022, um decreto com o objetivo de extinguir as alíquotas até 2028, na modalidade de cartão internacional. Ele afirmou que a medida contribuiria para simplificar o acesso à OCDE.
Em janeiro de 2025, Guedes anunciou a intenção de eliminar o IOF sobre as operações de câmbio internacionais. Em março do mesmo ano, publicou o decreto que previa uma redução gradual das alíquotas, com o objetivo de zerá-las em 2028. Veja o documento completo (PDF – 63 kB).
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As taxas estavam em trajetória de declínio durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, houve a redução de 6,0% para 0% nas alíquotas de empréstimos realizados no exterior. Haddad elevou para 3,5% em algumas operações.
A equipe econômica considera a medida como uma uniformização e estabilidade nos fluxos de entradas e saídas do país, sem manter a carga existente até 2022.
Em 2023, houve uma diminuição de 6,38% para 5,38% o emprego de cartões de crédito em viagens internacionais. Em 2024, essa taxa alcançou 4,38%.
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A tarifa fixa definida por Haddad é inferior àquela que se registrou em anos anteriores. Contudo, é superior àquela que se verifica atualmente e seria aplicada nos anos subsequentes. O plano de Guedes para o cartão de viagens previa:
Consulte o seguinte diagrama da equipe econômica de Guedes.
O governo federal eliminaria a alíquota de 1,1% sobre a compra de moeda estrangeira em espécie até 2028. Em 2029, todas as demais operações do IOF seriam isentas.
A diminuição progressiva da taxa de IOF entre 2022 e 2029 geraria uma perda fiscal de R$ 19,1 bilhões para o governo federal nesse período.
Relação com a OCDE
O Conselho de Ministros da OCDE aprovou, em 25 de janeiro de 2022, o início das negociações sobre a adesão plena do Brasil ao grupo de nações.
O Poder360 constatou que, embora o ex-ministro tenha se comprometido previamente com as medidas, estas não eram obrigações impostas pelo organismo da OCDE para a aprovação do início das negociações.
A equipe econômica do governo Bolsonaro acreditava que o cancelamento do IOF seria necessário para a adesão aos Códigos de Liberalização de Movimento de Capitais e de Transações Invisíveis, o que impulsionaria a agilidade do processo.
Haddad afirmou na sexta-feira, 23 de maio de 2025, que a Taxa de Juros Interfinanceiros nula não apresentava queda durante o governo anterior. Na verdade, o decreto de Paulo Guedes só produziu efeito a partir de 2023. “A alíquota sempre foi superior a 3%”, declarou o ministro.
Estamos exercendo um IOF inferior ao governo anterior. Quando alguém da oposição falar disso, deve perguntar qual era o valor cobrado e qual é o valor que o atual governo está cobrando.
Segundo Haddad, o governo anterior não diminuiu a alíquota, afirmando que houve um decreto para que ele fosse reduzido, porém, foi cobrado incessantemente por alíquotas superiores às praticadas atualmente. Ele complementou que, ao comparar as alíquotas durante os quatro anos do governo anterior, todas se mostraram bem superiores às que são utilizadas hoje.
A taxa que anteriormente era de 3,38% sobre o IOF em relação às operações de câmbio em cartões de crédito, débito internacional, cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem para despesas pessoais elevou-se para 3,50%.
A taxa de compra de moeda estrangeira em dinheiro, que deveria passar de 1,1% para 0% em 2028, subiu para 3,5% sob Haddad.
Analise o seguinte quadro explicativo da equipe econômica de Haddad.
Fonte: Poder 360