O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (7) que a Receita Federal não possui competência para fiscalizar a qualidade de bebidas produzidas no país. A declaração surge em um contexto de aumento de casos de intoxicação por metanol, causados por bebidas alcoólicas adulteradas, que resultaram em óbitos em diversas regiões do Brasil.

Papel da Receita Federal

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, no Canal Gov, Haddad explicou que a Receita Federal é responsável por controlar a quantidade e o preço de produtos comercializados, mas não a composição do conteúdo das embalagens. Essa função é exercida pela vigilância sanitária, especialmente em casos de produtos importados, e pelo Ministério da Agricultura.

Dificuldades de Monitoramento

O ministro ressaltou que a Receita Federal não possui instrumentos para monitorar produtos fabricados de forma clandestina, como aqueles produzidos “em fundo de quintal, com garrafas recicladas”. A complexidade reside na dificuldade de fiscalização de produtos com origem duvidosa.

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Situação Atual da Intoxicação por Metanol

A fala do ministro ocorre em um momento de alerta nacional. No estado de São Paulo, já foram confirmados 15 casos de intoxicação por metanol e dois óbitos, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde. Adicionalmente, 164 casos estão sob investigação. Em nível nacional, o Ministério da Saúde recebeu 217 notificações, com 17 confirmações e 12 mortes ainda em análise.

Recomendações de Saúde

A intoxicação por metanol é considerada grave, podendo causar cegueira, danos neurológicos e morte. As autoridades de saúde recomendam evitar o consumo de bebidas destiladas de procedência duvidosa e procurar atendimento médico imediato em caso de sintomas como náusea, tontura, visão turva ou dor abdominal.