Discussão sobre Isenção de IR para Baixa Renda

O ministro da Fazenda, em reunião nesta terça-feira (28), conversará com o senador Renan Calheiros para discutir a proposta de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda anual limitada a R$ 5 mil. A conversa, conforme reportado pela Jovem Pan, visa abordar os números da compensação financeira associada à medida.

Renan Calheiros, relator da proposta, esclareceu que a reunião é parte de um processo contínuo de avaliação da Reforma da Renda. Ele mencionou que já houve uma primeira reunião com o ministro, seguida de uma reunião técnica com secretários do Ministério da Fazenda e da equipe técnica.

O objetivo é finalizar o texto para análise.

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Recentemente, Calheiros expressou preocupação com a potencial falta de neutralidade na proposta, questionando se os números apresentados refletem a realidade das contas públicas. Ele apontou um “buraco grande” nas projeções, com estimativas de déficit de até R$ 4 bilhões na compensação financeira.

A fonte de compensação seria o imposto progressivo, com alíquota de 10% para ganhos entre R$ 50 mil e R$ 1,2 milhão por mês, incluindo lucros e dividendos. No entanto, Calheiros desconfia que o valor estimado seja subestimado.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também cobrou uma compensação que funcione efetivamente para os municípios. O consultor tributário da CNM, Paulo Caliendo, defendeu que o princípio da neutralidade, ou seja, a garantia de que não haja perdas de arrecadação, seja assegurado aos municípios.

Renan Calheiros pretende liberar o texto para votação até o dia 7 de novembro, um mês após receber a relatoria, após a aprovação pela Câmara dos Deputados.

O governo teme que mudanças no texto possam levar à necessidade de retornar à Câmara, atrasando a sanção da medida. A isenção foi uma promessa de campanha do presidente.

Calheiros mencionou que o relator na Câmara, Arthur Lira, tem blindado setores, como o do Agro, e defendeu mudanças para que a proposta trate apenas de pessoa física, como orginalmente se propôs.

O senador também está estudando com a Consultoria do Senado a possibilidade de se fazer mudanças de redação, supressão, e retirar inconstitucionalidades, sem a necessidade do projeto retornar à Câmara.