O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na quinta-feira (22.mai.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou dificuldades na arrecadação.
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O pacote de medidas aprovado pelo Congresso que elimina a dedução da folha de pagamento de 17 setores não gerou nenhuma arrecadação, segundo Haddad. Já o pacote anti-deficit arrecadará R$ 81,5 bilhões a menos do que o previsto para 2025.
“Não estamos arrecadando nada [em 2025]”, declarou o ministro em entrevista a jornalistas ao comentar sobre a desoneração da folha no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
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Ele argumenta que as ações não foram capazes de neutralizar os custos associados ao incentivo fiscal em 2024. O ministro critica a política.
Ele também afirmou que o caso não ter sido levado à Justiça era “não esperado” pela administração petista. O tema está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), porque foi um gasto tributário permitido pelo Poder Legislativo sem apoio do Executivo.
A análise econômica estimou que a isenção da folha de pagamento dos 17 setores geraria uma perda de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027. As medidas aprovadas na Câmara dos Deputados para repor essa diferença foram de R$ 26 bilhões.
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As ações do governo.
A frustração de receita com as medidas do governo atingiu R$ 81,5 bilhões. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que parte tem sido compensada com ações internas.
As projeções para o pacote de medidas anticrise diminuíram de:
A promessa de arrecadação de R$ 56 bilhões em 2024 pelo voto de qualidade do Carf não se concretizou, alcançando apenas 0,5% do valor prometido, correspondendo a R$ 307,8 milhões.
A conciliação tributária é um acordo firmado entre o contribuinte e a administração fiscal para o encerramento do processo. Existem condições específicas para o pagamento da dívida, incluindo a concessão de descontos.
Na avaliação de Barreirinhas, a inclusão parcial da receita proveniente do controle de benefícios fiscais na arrecadação usual resultou no cancelamento da projeção.
Nossos esforços de controle de benefícios fiscais por meio do Dirb (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) já têm refletido na arrecadação dos tributos relacionados.
Fonte: Poder 360