Haddad Urge Congresso a Aprová-lo: Projeto do Devedor Contumaz em Foco!

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo direto à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (27), defendendo a votação urgente do projeto de lei do devedor contumaz, que aguarda aprovação há sete anos. Haddad enfatizou a importância da medida para fortalecer o combate ao crime organizado, especialmente a partir de 2026.

Ele acredita que a aprovação é crucial para diferenciar empresas que operam de acordo com a lei de aquelas que utilizam práticas ilegais para obter vantagens competitivas.

Cooperação com os Estados Unidos

Paralelamente, o governo brasileiro está estruturando uma frente de trabalho com os Estados Unidos, visando ampliar a cooperação no combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de armas. O objetivo é impedir que armamentos e peças cheguem ilegalmente ao Brasil.

Leia também:

Ministro do Trabalho Alerta: Selic em 15% Ameaça Crescimento e Empregos

Caged Apresenta Queda Drástica em Vagas de Emprego em Outubro

IGP-M Apresenta Deflação Histórica: Impacto em Reajustes de Aluguéis!

O ministro mencionou que provas de como as cargas entram em contêineres que saem dos Estados Unidos serão encaminhadas às autoridades americanas.

Operação Poço de Lobato e Recuperação de Ativos

Haddad também comentou a Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira como desdobramento da Operação Carbono Oculto. As investigações buscam apurar lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas. Segundo o ministro, o grupo econômico investigado movimentou mais de R$ 70 bilhões no último ano, com R$ 26 bilhões em impostos não recolhidos.

Ele ressaltou a necessidade de recuperar ativos no exterior, com mobilização junto à Interpol e ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

Avanços e Desafios

O ministro mencionou que a Justiça deve decretar o perdimento dos bens para posterior leilão do quinto navio apreendido com mais de 180 milhões de litros de combustível. A Petrobras seria ressarcida. Haddad destacou que o setor é um dos principais alvos do crime organizado e que a operação serve para “sanear um setor que sofreu a maior incursão do crime organizado”.

Apelo Final ao Congresso

Haddad reiterou o apelo ao Congresso para aprovar o projeto do devedor contumaz, enfatizando que a medida é essencial para separar o joio do trigo e impedir que empresas utilizem vantagens ilícitas no mercado. Ele afirmou que conversa frequentemente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e reforçou o apelo.