Especialistas em direito analisaram nas últimas horas as impressões sobre a homenagem feita pela escola Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando determinar se a ação configurava uma campanha eleitoral antecipada. O Broadcast Político buscou opiniões de especialistas em direito sobre a questão, especialmente em relação à legislação eleitoral.
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A análise se concentrou nas redes sociais, onde diversas vozes se manifestaram sobre o tema.
Opiniões Divergentes sobre a Legalidade da Homenagem
O advogado e ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, defendeu que não houve ilegalidade. Após assistir ao desfile, Reis argumentou que a lei eleitoral exige um pedido explícito de votos para que a ação seja considerada propaganda antecipada.
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Ele ressaltou que a norma permite a exaltação de aspectos positivos de pré-candidatos, sem que isso configure ilícito. “Não houve ilegalidade alguma”, declarou.
Em contrapartida, o advogado André Matheus, mestre em direito pela UERJ e doutorando em direito pela PUC-Rio, também não identificou elementos que caracterizassem propaganda eleitoral. Matheus enfatizou que a legislação e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem que um pré-candidato receba homenagens e exalte qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto ou uso de “palavras mágicas”.
Ele considerou o desfile parte de um “jogo democrático normal”, dada a proteção da manifestação cultural e a ausência de uso de recursos públicos para fins eleitorais.
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Visão Crítica e Argumentos sobre Irregularidades
O advogado constitucionalista Rodolfo Prado, por sua vez, apresentou uma visão mais crítica, defendendo que para ter efeito no Direito Eleitoral, é indispensável o nexo com o pleito. Segundo Prado, o ato deve ter aptidão de influenciar a normalidade e legitimidade das eleições. “Sem esse vetor, pode haver irregularidade administrativa, mas não ilícito eleitoral”, afirmou.
Ele considerou que não houve elementos que indicassem irregularidade no desfile.
O advogado e comentarista André Marsiglia, por sua vez, foi enfático ao afirmar que o desfile da Acadêmicos de Niterói configurou propaganda antecipada a favor do petista. Marsiglia argumentou que houve abuso de poder econômico e uso da máquina, devido ao financiamento da propaganda com recursos públicos, além do abuso de poder político, considerando que o presidente da República não pode se valer do cargo para fazer campanha. “É um combo de crimes eleitorais esse desfile”, completou.