O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), insistiu que não pode instaurar a CPI do INSS.
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Não dispõe de condições para instalar a CPI, devido à existência de outras 12 comissões em andamento, e, na Câmara dos Deputados, onde presido, só podemos ter cinco comissões em funcionamento simultaneamente, declarou, ao deixar a agenda com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, nesta segunda-feira (19).
Atualmente, não existem comissões parlamentares de inquérito (CPIs) em funcionamento na Câmara. Na lista de requerimentos, há pedidos de investigação sobre crimes cometidos por meio das redes sociais envolvendo crianças e adolescentes, planos de saúde, autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), e outros assuntos.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS foi a primeira ação investigativa legislativa solicitada pela oposição para analisar o esquema de fraudes envolvendo descontos associativos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Diante do impasse na Câmara, a oposição iniciou investimentos em uma CPI do INSS, que incluiria parlamentares das duas casas do Congresso: Câmara e Senado.
Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, após apresentar as assinaturas exigidas, necessita da avaliação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que também preside o Senado, para ser instalada.
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Quanto à CPI mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, decidir sobre a instalação ou não desta CPMI, afirmou Hugo Motta.
Fonte: CNN Brasil