O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, embora pretenda dar prioridade ao assunto, a Casa não se aprofundará em um pacote sem regras no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi implementado “a toque de caixa”.

A proposta é analisar todos os projetos em discussão na Câmara que envolvem o INSS, especialmente em relação a fraudes, para que o parlamento possa elaborar uma legislação que impeça que esses problemas se repitam, declarou Hugo, ao deixar uma reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, na segunda-feira (19).

O presidente da Câmara afirmou que “é preciso um pouco mais de diá” para lidar com o tema.

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Não há interesse em fazer isso de forma apressada, sobretudo porque estamos falando da realidade de milhões de brasileiros e brasileiras e é importante que a legislação a ser constituída seja uma legislação eficiente, acrescentou.

Na terça-feira (20), os deputados devem votar a tramitação em regime de urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que propõe a proibição de descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários.

O documento foi protocolado em 24 de abril, um dia subsequente à deflagração de operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) contra o esquema bilionário de fraudes no INSS.

Desde a operação, a Câmara recebeu cerca de 40 projetos contra fraudes no INSS, que vão desde a revalidação periódica de descontos até a proibição total.

Hugo se comprometeu a diminuir a análise de projetos de lei em regime de urgência desde que assumiu a presidência da Câmara, no início deste ano. Propostas analisadas neste modelo não precisam passar por comissões temáticas e podem ir diretamente pelo plenário.

Na avaliação de Hugo, no entanto, as fraudes no INSS são um tema urgente “para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados”.

Fonte: CNN Brasil