O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende discutir, a partir da próxima semana, o calendário de votação do projeto que flexibiliza e estabelece novas normas para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil.

A proposta, que acompanha há 21 anos no Congresso, foi aprovada no Senado na quarta-feira (21). Devido às alterações, o projeto retorna à análise da Câmara, onde já havia sido aprovado em 2021.

O projeto ainda não deve ser levado à pauta na Câmara nos próximos dias, de acordo com líderes consultados pela CNN.

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Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o projeto pode representar um “retrocesso muito grande” em relação à preservação ambiental e, por esse motivo, deve ser debatido de forma aprofundada nas comissões da Casa.

Consideramos essa uma preocupação nossa, acreditamos que o texto aprovado no Senado representa uma ameaça significativa. E mantínhamos essa preocupação ao longo do tempo, sendo claro que, para nós, foi positivo que não tivesse sido pautado. Desejamos discutir isso em profundidade. Um projeto como esse não pode ir diretamente para o plenário.

A aprovação do projeto no Senado foi comemorada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR). “Um passo muito importante dado para destravar investimentos e reduzir a ‘burocracia’ do Estado brasileiro, com mais segurança jurídica ao setor produtivo”, afirmou no X (antigo Twitter).

A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, declarou, em evento no Rio de Janeiro, que o licenciamento ambiental sofreu um “golpe de morte” no Congresso Nacional, em razão da aprovação do projeto no Senado.

A proposta afirma o quê.

As recentes alterações nas normas de licenciamento ambiental, na prática, buscam simplificar os procedimentos licitatórios para liberar empreendimentos e investimentos no país. O setor produtivo apoia o texto, contudo, organizações ambientais argumentam que as mudanças flexibilizam as regras de proteção ambiental.

A proposta eleva as atribuições dos estados no processo de licenciamento e simplifica as licenças. Uma emenda apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi aprovada na sessão plenária e possibilita o desenvolvimento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial.

Aprovado no Senado, o texto também retomou a inclusão de atividades de mineração de grande porte e alto risco na legislação. A proposta também prevê isenção de licenciamento para empreendimentos militares e certos tipos de atividades agropecuárias.

Fonte: CNN Brasil