O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 4, que a proposta de emenda constitucional que altera a idade penal de 18 para 16 anos será votada diretamente no plenário da Câmara, após acordo com líderes partidários e o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE).
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A decisão veio após intensas negociações para remover uma previsão de realização de um referendo sobre o tema, que agora tramitará em uma proposta separada. Essa mudança foi considerada essencial para viabilizar a votação da proposta.
Referendo e Proposta Separada
O dispositivo original da proposta previa a consulta popular sobre a alteração da idade penal. A remoção desse trecho foi definida como condição para que a proposta de emenda constitucional pudesse avançar. Hugo Motta explicou que o debate sobre o referendo será tratado em uma matéria distinta, evitando conflitos com a tramitação principal da proposta.
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A expectativa é que a votação ocorra de forma mais rápida e eficiente.
Divergências e Acordo
A discussão sobre a inclusão do referendo representou um dos principais pontos de divergência entre parlamentares da oposição e membros da base governamental. Partidos ligados ao Executivo demonstraram resistência à incorporação do tema na proposta.
Inicialmente, Mendonça Filho, o relator da proposta, se opôs à retirada do trecho, mas acabou concordando com o pedido de Hugo Motta para separar o debate. Mendonça Filho informou que o tema será abordado em um novo projeto, com a criação de uma comissão especial para discutir a proposta.
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Aluísio Mendes (Republicanos-MA) será o presidente da comissão, enquanto Mendonça Filho permanecerá na relatoria.
Impacto na Pauta da Segurança
Hugo Motta ressaltou que a questão da idade penal não será tratada em conjunto com a proposta de reorganização das políticas de segurança pública. A prioridade é garantir que a proposta siga para a votação no plenário da Câmara, buscando acelerar o processo legislativo.
A Mesa da Câmara pretende realizar os dois turnos de votação necessários para aprovar a PEC ainda nesta quarta-feira e, em seguida, enviar o texto ao Senado.