O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à segurança pública será discutida e votada diretamente no plenário da Câmara. A medida, tomada pela presidência da Casa, visa agilizar o processo de análise do texto, permitindo que os deputados deliberem sobre ele durante a sessão em curso. “A decisão da presidência é levar a PEC diretamente ao Plenário, para que ela possa ser debatida hoje”, afirmou Motta.

Prioridade da Câmara na Segurança Pública

Motta enfatizou que a segurança pública é uma prioridade para a Câmara dos Deputados. Desde o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo governo federal, a Casa tem dedicado atenção e celeridade à demanda. “Todos sabem que a pauta de Segurança Pública é prioridade para a Câmara dos Deputados.

Desde que o governo encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança no Brasil, nós demos totalmente celeridade e atenção a essa demanda”, declarou.

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Aprimoramento do Texto com Debates e Especialistas

O presidente da Câmara destacou que o texto da PEC passou por um processo de aprimoramento significativo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), aprovou a admissibilidade da proposta. Em seguida, foi criada uma comissão especial que ouviu especialistas, representantes do governo federal, governadores e outros participantes relevantes ao longo dos meses. “Essa comissão se dedicou ao longo dos últimos meses a ouvir especialistas, autoridades do governo federal, governadores e personagens que pudessem colaborar e contribuir com o debate”, explicou Motta.

Revisão da Maioridade Penal e Debate Estrutural

Hugo Motta esclareceu que o ponto que previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal foi removido da proposta. A discussão sobre esse tema será tratada em um texto separado, visando evitar que a análise da segurança pública seja comprometida por um debate mais amplo. “Não deliberaremos sobre esse referendo para o ano de 2028, para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos”, afirmou.

Objetivos da Votação e Busca por Consenso

O presidente da Câmara ressaltou que a decisão de separar o tema da maioridade penal busca garantir que a Câmara possa se concentrar na discussão estrutural da segurança pública. Ele também informou que antes da votação, haverá reuniões com líderes partidários para buscar um acordo em torno do texto.

O objetivo é tratar a proposta como uma “pauta de Estado” e avançar na reestruturação do sistema de segurança pública no país. “Trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a pauta da segurança, seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, concluiu Motta.